Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação declara que não possui contratos de locação de imóveis dos 3 últimos anos até a presente data.