Legislação Aplicável Última Atualização em 21 de fevereiro de 2024 Categoria Institucional TIPO LEGISLAÇÃOLEISLEI Nº 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. LEISLEI Nº 21.527, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá outras providênciasLEISLEI Nº 21.297, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 21.239, de 12 de janeiro de 2022.LEISLEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.LEISLEI Nº 20.976, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Cria e denomina as Escolas do Futuro do Estado de Goiás – EFGs e os Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás – COTECs e dá outras providências.LEISLEI Nº 20.846, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS.LEISLEI Nº 20.821, DE 04 DE AGOSTO DE 2020- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providênciasDECRETOSDECRETO Nº 10.218, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.DECRETOSDECRETO Nº 10.200, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a organização administrativa do Poder Executivo estabelecida pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, em relação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - Sedi.DECRETOSDECRETO Nº 10.040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI, aprovado pelo Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019.DECRETOSDECRETO Nº 9.974, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.948, de 16 de setembro de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI a celebrar e manter os contratos temporários que especificaDECRETOSDECRETO Nº 9.948, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 -Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga o Decreto nº 7.513, de 9 de dezembro de 2011.DECRETOSDECRETO Nº 9.900, DE 07 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre procedimento administrativo para realização de pesquisa de preçoes para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.DECRETOSDECRETO Nº 9.899, DE 07 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre delegação de competência prevista pelo parágrafo primeiro do art.35 da Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012. DECRETOSDECRETO Nº 9.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a ser administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI.
