INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2020 – Dispõe sobre a regulamentação do art. 12 do Decreto estadual n. 7.398, de 08 de julho de 2011 e o estabelecimento do procedimento relativo à manifestação técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI nas licitações e contratações diretas voltadas à aquisição, locação de equipamentos, ou, ainda, prestação de serviços especializados de informática e telecomunicações.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017 – Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017-SED – Estabelece normas para solicitação de repasse de recursos financeiros às Organizações Sociais a título de investimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2017 – Estabelece as normas específicas e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, complementares à Instrução Normativa 008/2017-SEGPLAN, no âmbito da SED.