Projetos receberão até R$ 200 mil por meio de edital de fluxo contínuo

O Governo de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), instituição jurisdicionada à Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI), lançou o Programa Governo com Ciência. O objetivo é estimular a parceria entre universidades e institutos de ciência, tecnologia e inovação do Estado de Goiás com o setor público estadual para auxiliar na implementação de políticas públicas inovadoras, ágeis, transparentes e eficientes. 

As inscrições estarão abertas a partir do dia 1º de agosto, na plataforma OPP Fapeg disponível no site da Fundação. Por se tratar de um edital de fluxo contínuo, as solicitações de auxílio para as pesquisas propostas poderão ser feitas durante todo o ano.

O Programa será executado por meio de fomento a projetos de pesquisa aplicada. O valor máximo a ser fomentado pela Fapeg será de R$ 200 mil, por projeto.

De acordo com o presidente da Fapeg, Robson Vieira, o Governo com Ciência tem como principal objetivo fortalecer a parceria entre a comunidade científica e o setor público estadual de Goiás. “Essa parceria foi pouca explorada nos últimos anos e enxergamos que existem vários desafios, demandas sociais, no governo que os pesquisadores acadêmicos podem ajudar. Fica claro a importância dessa aproximação quando se vê os resultados obtidos no combate  a pandemia de Covid-19”, avalia.

Proposta

Como um dos principais agentes de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação do Estado de Goiás, a Fapeg propõe, por meio do Programa Governo com Ciência, a modernização da gestão pública com o desafio de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade. Esta estratégia está alinhada com a política do governo estadual de reduzir a burocracia e investir em iniciativas inovadoras que tragam, também, impacto socioeconômico para o Estado.

A Fapeg busca fortalecer essa parceria valorizando, de um lado, os institutos de pesquisa e universidades, e de outro, as secretarias, autarquias e empresas estaduais.

A proposta é que a academia seja capaz de ajudar a encontrar soluções para as mais variadas áreas de atividade da administração pública (saúde, educação, agropecuária, social, segurança pública, ou quaisquer outras) com base em projetos científicos ou de inovação, nas diversas áreas do conhecimento, que possam ser sistematizados em política pública.

A amplitude dos projetos é abrangente, tanto em relação às áreas de atividade quanto à origem e ao local de execução da pesquisa. A parceria deve consolidar vínculos de corresponsabilidade entre dirigentes públicos, gestores, técnicos e pesquisadores.

Inscrições
As submissões dos projetos deverão ser realizadas por meio do sistema OPP-Fapeg, pelo pesquisador responsável. Tal pesquisador deverá ter título de doutor e estar vinculado a uma instituição de ensino superior ou a uma instituição de ciência, tecnologia e inovação do Estado de Goiás. O prazo para execução do projeto será de 18 meses.

Ao submeter o projeto, a parceria entre a instituição de pesquisa (sede) e a instituição do setor público estadual já deverá ter sido formalizada na forma de convênio, acordo de cooperação técnica ou outro ajuste desta natureza. Este é um item obrigatório na submissão da proposta. O projeto deve ser elaborado em conjunto e as duas instituições trabalharão na execução e implementação efetiva dos resultados.

O valor máximo por proposta selecionada será de R$ 200 mil. O recurso poderá ser investido em capital e custeio e eventuais bolsas destinadas a auxiliares da pesquisa que não tenham vínculo empregatício. (Veja a tabela de valores das bolsas na Resolução 02/2014, de 23 de abril de 2014: https://www.fapeg.go.gov.br/fapeg/legislacao/resolucoes/.)

Seleção

Os projetos serão avaliados utilizando a sistemática de análise pelos pares, a ser executada em quatro etapas: Enquadramento – análise pela área técnica da Fapeg; Análise por consultores ad hoc; Análise pelo comitê de avaliação composto pelos coordenadores das diferentes áreas do conhecimento da Fapeg; e Análise pela Diretoria Executiva da Fapeg.

O projeto de pesquisa deve ser elaborado seguindo o roteiro disponível no site da Fapeg ( https://www.fapeg.go.gov.br/orientacoes-para-projetos/). Ainda para a submissão das propostas é preciso apresentar as súmulas curriculares do pesquisador responsável e de todos os membros da equipe; e os planos de trabalhos individuais para cada bolsa, quando solicitada.

Os projetos serão avaliados seguindo critérios de clareza dos objetivos, adequação da metodologia, viabilidade de prazo, situação quanto ao estado da arte e quanto a propriedades intelectuais próprias ou de terceiros. Serão consideradas ainda: a experiência do pesquisador responsável e de sua equipe; infraestrutura de pesquisa, pessoal para apoio técnico e gestão do projeto e natureza da contrapartida da instituição parceira; a clareza dos conhecimentos a serem transferidos; e o orçamento proposto.

Um plano fundamentado para a implementação do projeto e sua viabilidade de execução na fase 2 do Programa, também será considerado um critério de análise e seleção das propostas.

Parceiros
À Fapeg caberá selecionar, fomentar e acompanhar o desenvolvimento dos projetos em escala piloto. O pesquisador responsável deverá submeter e coordenar o projeto e à instituição sede caberá receber e disponibilizar a sua infraestrutura para o desenvolvimento do projeto. Já à instituição parceira, que é o órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Poder Executivo, caberá demandar a solução e ser responsável, após concluída a pesquisa, pela implementação e ampliação dos resultados obtidos às políticas públicas relevantes para o Estado.

O financiamento para a fase de aplicação do projeto é de responsabilidade da instituição do setor público, parceira responsável pela execução da política pública.

O programa prevê também a formação e capacitação dos quadros de funcionários do Governo durante o processo de desenvolvimento dos projetos visando a eficiência no tratamento dos problemas sociais enfrentados pela administração pública. Técnicos e agentes do governo devem ser incorporados na pesquisa como parte das atividades de treinamento e capacitação durante o desenvolvimento do projeto.

Outras informações
Acesse o edital para detalhes (https://www.fapeg.go.gov.br/chamada-publica-03-2020-programa-governo-com-ciencia/) sobre prazos, seleção e julgamento das propostas, critérios de seleção, requisitos e obrigações do pesquisador responsável pelo projeto, requisitos para a instituição parceira, itens financiáveis, organização das propostas, documentação, interposição de recurso, impugnação do edital, propriedade intelectual e relatórios exigidos.

Dúvidas e considerações relacionadas o Programa Governo com Ciência podem ser enviadas à Fapeg através do e-mail atendimento.fapeg@goias.gov.br.