O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDI), Adriano da Rocha Lima, assinou hoje o Termo de Compromisso de Implementação do Programa de Compliance Público na pasta da qual é titular, juntamente com o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Henrique Ziller. A SEDI é o primeiro órgão a assinar o termo nesta segunda fase de implantação do Programa no Estado.

O termo expressa o comprometimento e apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão da SEDI em relação ao Programa, no atendimento ao decreto 9.406/2019.

“A gente vai trabalhar nesta linha para garantir que cada órgão esteja realizando suas atividades da melhor maneira possível. Evitando a concretização de riscos que possam comprometer os resultados esperados na execução das políticas públicas”, explicou o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Henrique Ziller.

Adriano da Rocha Lima ressaltou a importância do Programa, principalmente com ações preventivas. “O grande objetivo deste programa é melhorar o nível de governança no Estado. A ideia é tomar ações preventivas, para que existam mais mecanismos de controle, mecanismos que evitem que os contratos possam ser usados indevidamente”, avaliou.

Com a assinatura do Termo de Compromisso, nos próximos dias será dada continuidade aos trabalhos com a assinatura e publicação das Portarias sobre a Política de Gestão de Riscos na SEDI e a criação do Comitê Setorial do PCP na SEDI, dentre outros importantes documentos a serem elaborados no auxílio dos trabalhos de implementação da Gestão de Riscos na Pasta.

O gestor de Finanças e Controle da CGE, Renato Simão, ficará responsável pela consultoria à SEDI na implantação do programa. Participou ainda da assinatura o sub-chefe da Controladoria Geral do Estado, Marcos Tadeu.