Aviso de Chamamento Público – Terminais Rodoviários Estaduais de Passageiros
TERMINAIS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS DE PASSAGEIROS
SITUAÇÃO ATUAL
Está aberto o Procedimento de Manifestação de Interesse, por intermédio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023/GOIÁS PARCERIAS/SGG/AGR para recebimento dos estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental e jurídico institucional, visando a reforma, modernização, conservação, operação e gestão dos Terminais Rodoviários Estaduais de Passageiros, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.
EDITAL E ANEXOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023/GOIÁS PARCERIAS/SGG/AGR
O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA GERAL DE GOVERNO -SGG e AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR, em conjunto com a COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS – (GOIÁS PARCERIAS), torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2023/GOIÁS PARCERIAS/SGG/AGR, vinculado a Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), cujo objeto é a apresentação de estudos para a viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental, jurídico-institucional, visando a exploração desestatizada dos Terminais Rodoviários Estaduais de Passageiros indicados no Anexo VIII: Bloco dos Terminais, nos termos das Leis Federais n. 8.987/1995, n. 9.074/1995 e n. 11.079/2004, na Lei Estadual n. 14.910/04 e Decreto Estadual n. 7.365/11.
Os interessados no PMI deverão apresentar os Requerimentos de Autorização no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados a partir da publicação deste Edital.O prazo para a entrega dos estudos pelos autorizados será de 90 (noventa) dias, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Diário Oficial do Estado.
O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se à disposição abaixo:
Publicação do Aviso – Diário Oficial
Anexo I – Termo de Referência para Procedimento de Manifestação de Interesse.
Anexo II – Modelo de Requerimento de Manifestação de Interesse.
Anexo III – Modelo de Declaração de Cessão de Direitos Autorais.
Anexo IV- Lista de Legislação Relevante.
Anexo V – Declaração do Art. 70 da CRFB.
Anexo VI – Metodologia de Análise dos Pedidos de Manifestação de Interesse.
Anexo VII- Metodologia de Análise e Avaliação dos Estudos.
Anexo VIII- Bloco dos Terminais Rodoviários Estaduais.
