Pregão

Carga Horária

24 horas

Modalidade

EaD Assíncrono – conteúdos gravados e material para leitura, sem aulas ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Objetivo Geral

Preparar agentes de contratação para o exercício da função de pregoeiro nas contratações públicas estaduais, com aplicação prática da Lei federal nº 14.133/2021, do Decreto estadual 10.247/2023 e operacionalização do Sistema SISLOG.

Pré Requisito

Servidores concluintes do curso Agente de Contratação (20h – EaD), curso inicial da Formação em Seleção de Fornecedor, conforme Portaria nº 2.571, de 22 de dezembro de 2023.

Objetivo Específico

  • Identificar conceitos fundamentais do pregão eletrônico, suas fases e o papel do pregoeiro e seu relacionamento com os demais agentes no processo de contratação;
  • Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento, desde a etapa preparatória até a homologação do certame;
  • Conhecer as funcionalidades e procedimentos necessários para operacionalização do pregão eletrônico no sistema SISLOG.

Público-Alvo

Servidores do Poder Executivo Estadual, que atuam diretamente nas áreas de contratações públicas, que atuam ou pretendem atuar como Pregoeiro, equipe de apoio, assessores jurídicos e demais interessados que lidam com licitações públicas.

Conteúdo Programático

  • Introdução.
  • O papel do Pregoeiro na contratação.
  • A etapa preparatória no Pregão.
  • Elaboração e publicação do Edital de Licitação.
  • Sessão eletrônica do Pregão.
  • Julgamento das propostas.
  • Julgamento da habilitação.
  • Recursos no Pregão.
  • Encerramento da licitação.

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.

Governo na palma da mão

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