Pregão
Este curso faz parte da Certificação em Contratações PúblicasCarga Horária
12 horas
Modalidade
EaD Assíncrono – conteúdos gravados e material para leitura, sem aulas ao vivo e sem interação com o professor no fórum.
Objetivo Geral
Preparar agentes de contratação para o exercício da função de pregoeiro nas contratações públicas estaduais, com aplicação prática da Lei federal nº 14.133/2021, do Decreto estadual 10.247/2023 e operacionalização do Sistema SISLOG.
Pré Requisito
Servidores concluintes do curso Agente de Contratação (20h – EaD), curso inicial da Formação em Seleção de Fornecedor, conforme Portaria nº 2.571, de 22 de dezembro de 2023.
Objetivo Específico
- Identificar conceitos fundamentais do pregão eletrônico, suas fases e o papel do pregoeiro e seu relacionamento com os demais agentes no processo de contratação;
- Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento, desde a etapa preparatória até a homologação do certame;
- Conhecer as funcionalidades e procedimentos necessários para operacionalização do pregão eletrônico no sistema SISLOG.
Público-Alvo
Servidores do Poder Executivo Estadual, que atuam diretamente nas áreas de contratações públicas, que atuam ou pretendem atuar como Pregoeiro, equipe de apoio, assessores jurídicos e demais interessados que lidam com licitações públicas.
Conteúdo Programático
- Introdução.
- O papel do Pregoeiro na contratação.
- A etapa preparatória no Pregão.
- Elaboração e publicação do Edital de Licitação.
- Sessão eletrônica do Pregão.
- Julgamento das propostas.
- Julgamento da habilitação.
- Recursos no Pregão.
- Encerramento da licitação.
Critérios para aprovação
Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.
