A Instrução Normativa nº 004/2021 institui o Termo de Compromisso e Responsabilidade para Instrutores Internos, como instrumento de manifestação anual de interesse em dar continuidade ao desempenho remunerado de atividades de professor nas ações de capacitação da Diretoria Executiva da Escola de Governo.

Clique aqui e acesse o Termo de Compromisso e Responsabilidade (2024)

Antes de iniciar uma ação educacional, é necessário anexar ao processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) o Termo de Liberação de Instrutor, comprovando que a chefia imediata está ciente e autoriza a sua participação no dia e horário da turma a ser ministrada.

Clique aqui e acesse o Termo de Liberação de Instrutor.

Se a ação educacional for realizada fora do horário de expediente, o instrutor deve anexar ao processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a Declaração do Instrutor Fora do Horário de Trabalho e prescinde a ciência do chefe imediato.

Clique aqui e acesse a Declaração do Instrutor Fora do Horário de Trabalho.

A Portaria nº 280/2021 regulamenta as atividades de planejamento e produção de conteúdo para ações de capacitação da Diretoria Executiva da Escola de Governo e torna obrigatória a apresentação do Termo de Entrega de Conteúdo para fins de remuneração ao instrutor.

• EaD - Termo Entrega de Conteúdo
• Presencial - Termo Entrega de Conteúdo
• Produção Isolada - Termo Entrega de Conteúdo

Conforme Portaria 280/2021, são obrigatórios na modalidade a distância – EaD: as videoaulas, o material para leitura, a legislação pertinente (leis, decretos, normas, jurisprudência etc.), as referências bibliográficas, e a elaboração de 10 (dez) questões objetivas e inéditas. Demais recursos e/ou atividades disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) serão facultativos.

O instrumento de planejamento para essa modalidade é o Mapa de Atividades.

• Mapa de Atividades
• Modelo de Slide Cursos On-line
• Modelo de Apostila

Conforme Portaria 280/2021, são obrigatórios na modalidade presencial os slides, o material para leitura, a legislação pertinente (leis, decretos, normas, jurisprudência etc.), as referências bibliográficas e a elaboração de 10 (dez) questões objetivas e inéditas. Poderão ser acrescidos outros recursos e/ou atividades necessárias.

O instrumento de planejamento para essa modalidade é o Plano de Curso.

• Plano de Curso
• Modelo de Slide Cursos Presenciais
• Modelo de Apostila

Lei nº 20.756, de 28/01/2020 – Lei nº 20.756 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 9.738, de 27/10/2020 – Decreto nº 9.738 – Institui a Política Estadual de Capacitação e
Desenvolvimento Profissional a ser aplicada aos servidores e dá outras providências.

Portaria nº 78/2021 – SEAD – DO/GO N° 23.495 de 22/02/2021 – Portaria nº 78/2021 – Fixa os valores máximos de gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da administração pública estadual

Portaria nº 280/2021 – SEAD – DO/GO N° 23.497 de 24/02/2021 – Pagina 2 e 3 (Arquivo .pdf, 239,33Kb – abre em nova janela)  – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso a servidor público estadual pelo desempenho de atividade de professor, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Governo.

Instrução Normativa nº 004/2021 – SEAD – DO/GO Nº 23.677 de 17/11/2021 – Instrução Normativa nº 004/2021 – Institui o Termo de Compromisso e Responsabilidade para Instrutores Internos, como instrumento de manifestação anual de interesse em dar continuidade ao desempenho remunerado de atividades de professor nas ações de capacitação da Superintendência
da Escola de Governo.

Portaria nº 1.761/2022 – SEAD – DO/GO N° 23.912 de 03/11/2022 – Pagina 3 (Arquivo .pdf, 239,33Kb – abre em nova janela)  – Altera o artigo 3º da Portaria nº 280/2021 que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso a servidor público estadual pelo desempenho de atividade de professor, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Governo.

Portaria nº 2.574/2023 – SEAD – DO/GO Nº 24.192 de 28/12/2023 – Portaria nº 2.574/2023 – Designa os servidores relacionados para exercerem até 31 de dezembro de 2024, a atividade de instrutor nas ações de capacitação desenvolvidas pela Diretoria-Executiva da Escola de Governo.

Portaria nº 51/2024 – SEAD – DO/GO Nº 24.1201 de 11/01/2024 – Portaria nº 51/2024 – Altera a Portaria nº 2.574/2023, que designa instrutores para as Ações Educacionais da Diretoria-Executiva da Escola de Governo.

Portaria nº 508/2024 – SEAD – DO/GO N° 24.237 , de 29/02/2024 – Portaria nº 508/2024 – Designar servidores para exercerem até 31 de dezembro de 2024, a atividade de instrutor interno, nas ações educacionais desenvolvidas pela Diretoria Executiva da Escola de Governo.