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Modalidade

EAD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Carga Horária

20 horas

Objetivo Geral

1. Auxiliar na compreensão das atribuições legais dos gestores e fiscais de contratos.
2. Disseminar boas práticas para a gestão do contrato.
3. Compreender o papel do gestor e fiscal nos casos de alterações contratuais, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação, bem como na aplicação de sanções e rescisão contratual.

Objetivos Específicos

1. Possibilitar ao gestor do contrato prevenir responsabilidade civil, administrativa e criminal ao gerir um contrato.
2. Capacitar o gestor para agir de modo a atender a legislação aplicável bem como se posicionar em situações de dúvidas e conflitos entre Administração e contratada.
3. Dar ferramentas para que o gestor reconheça quais prerrogativas podem ser invocadas pela Administração Pública e que direitos são devidos à contratada.

Conteúdo Programático

– Legislação aplicável no Contrato.
– Princípios fundamentais da Administração Pública.
– Regras de Interpretação do Código Civil.
– Execução contratual e seus personagens.
– O poder/dever de fiscalizar contratos.
– Quem pode e não pode ser gestor/fiscal.
– Noções de Responsabilidade.
– Direito ao erro do gestor/fiscal.
– 10 passos para uma atuação segura.
– Alterações contratuais / Sanções.
– Rescisão contratual.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual concluintes dos cursos Básico de Licitações e Contratos (20h – EaD) e Básico – Sistema de Logística de Goiás – SISLOG (20h – EaD), conforme Portaria nº 2.571, de 22 de dezembro de 2023.

Pré-Requisito

Ser concluinte dos cursos Básico de Licitações e Contratos (20h – EaD) e Básico – Sistema de Logística de Goiás – SISLOG (20h – EaD), conforme Portaria nº 2.571, de 22 de dezembro de 2023.

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.