Inscrições Indisponíveis

Modalidade

Curso a distância, com conteúdo gravados e material para leitura, além da interação com o professor no fórum e aula ao vivo.

Carga Horária

8 horas.

Objetivo

Capacitar os servidores públicos estaduais para execução dos procedimentos legais para integralização e funcionamento dos Fundos Rotativos no Estado de Goiás.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual

Conteúdo Programático

• O que é um Fundo Rotativo e o que pode ser gasto via Fundo Rotativo;
• Integralização do Fundo Rotativo: Lei de criação, valor do Fundo, conta corrente, transferência financeira;
• Gestor do Fundo Rotativo: nomeação por portaria, competências e penalidades;
• Realização da Despesa via Fundo Rotativo: levantamento das demandas, classificação da despesa, consulta no Almoxarifado, solicitação de empenho estimativo; cotação dos preços, consulta dos vínculos até 3º grau, comprovante da despesa, regularidade fiscal e trabalhista, imposto e contribuições;
• Restituição de recursos ao Fundo Rotativo: solicitação de restituição, fluxo financeiro do Fundo Rotativo;
• Prestação de Contas do Fundo Rotativo: montagem da prestação de contas;
• Acompanhamento, fiscalização e supervisão dos Fundos Rotativos: competências e sistemas.

Critérios de Aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70 pontos na atividade avaliativa do curso.