Inscreva-se

Data de Inscrição:
27/04 a 14/05

Data de Realização:
18/05 a 22/05

Horário:
8h às 12h

Modalidade

Presencial – na Escola de Governo.

Carga Horária

20 horas.

Objetivo

Promover o conhecimento e uma visão geral das orientações constantes das principais normas legais que tratam da Execução Orçamentária e Financeira.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático

• Introdução ao Curso;
• Constituição Federal e Estadual;
• Lei Federal n. 4.320/64;
• Lei Estadual que institui o Plano Plurianual (PPA);
• Lei Estadual que institui as Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Lei Estadual que institui o Orçamento Geral do Estado;
• Decreto de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício;
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
• Princípios Orçamentários / Orçamento Público.

Critérios para aprovação

Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).