Execução Orçamentária e Financeira – Módulo 1
Modalidade
Presencial – na Escola de Governo.
Carga Horária
20 horas.
Objetivo
Promover o conhecimento e uma visão geral das orientações constantes das principais normas legais que tratam da Execução Orçamentária e Financeira.
Público-Alvo
Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.
Conteúdo Programático
- Introdução ao Curso;
- Constituição Federal e Estadual;
- Lei Federal n. 4.320/64;
- Lei Estadual que institui o Plano Plurianual (PPA);
- Lei Estadual que institui as Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Lei Estadual que institui o Orçamento Geral do Estado;
- Decreto de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício;
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- Princípios Orçamentários / Orçamento Público.
Critérios para aprovação
Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).
