Inscrições Indisponíveis

Modalidade

Presencial – na Escola de Governo.

Carga Horária

20 horas.

Objetivo

Oferecer um conjunto de ferramentas capazes de ampliar e potencializar o conhecimento dos servidores sobre os regimes previdenciários com foco no regime próprio de previdência.

Público-Alvo

Servidores do Poder Executivo Estadual preferencialmente os que atuam no departamento de Recursos Humanos / Gerência de Gestão de Pessoas dos Órgãos.

Conteúdo Programático

• O que é o direito previdenciário;
• Seguridade Social;
• Regimes previdenciários no Brasil;
• Regime próprio de previdência social;
• Benefícios Previdenciários;
• Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
• Averbação de tempo de contribuição;
• Certidão de Tempo de Serviço – CTS;
• Análise do tempo de contribuição/serviço – Aspectos Gerais;
• Procedimentos Gerais para Averbação;
• Compensação previdenciária.

Critérios de Aprovação

Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).