Inscreva-se

Data de Inscrição:
10 a 27/06

Data de Realização:
01 a 12/07

Carga Horária

20 horas

Modalidade

 EAD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Objetivo Geral

Proporcionar ao aluno conhecer a legislação atual sobre licitações e contratos administrativos, bem como as particularidades normativas do Estado de Goiás e as novidades decorrentes da entrada em vigor da Lei 14.133/2021. Discutir os princípios e objetivos da lei de licitações e contratos para munir o servidor de ferramentas capazes de auxiliar na resolução de dúvidas pontuais e prevenir responsabilidades da Administração como um todo e do servidor, em particular.

Objetivo Específico

– Conhecer a contextualização e o cenário da nova lei de licitações e contratos;

– Dar conhecimento básico dos atos referentes às licitações com observação das normas, doutrinas e jurisprudências;

– Conhecer sobre a atuação dos agentes de licitação e contratação;

– Capacitar o servidor para realizar atos administrativos relacionados às contratações governamentais com segurança, com a menor probabilidade de erro e impropriedades;

– Possibilitar ao servidor entender as características dos contratos administrativos;

– Capacitar o aluno em noções básicas de Alteração de contratos;

– Discutir a prática da fiscalização contratual

– Alertar sobre infrações e sanções administrativas aplicáveis às contratadas;

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático

• Introdução e Princípios da Lei 14.133/2021.
• Agentes da Contratação.
• Fases da Licitação.
• Modalidades de Licitação.
• Contratação Direta.
• Procedimentos Auxiliares.
• Ato e contrato Administrativo.
• Contratos da Administração.
• Características dos contratos.
• Cláusulas contratuais.
• Alteração dos contratos.
• Infrações e sanções administrativas.

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.