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Carga Horária

20 horas

Modalidade

 EAD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Objetivo Geral

Preparar agentes de contratação para o exercício da função de pregoeiro nas contratações públicas estaduais, com aplicação prática da Lei federal nº 14.133/2021, do Decreto estadual 10.247/2023 e operacionalização do Sistema SISLOG.

Objetivo Específico

– Conhecer a contextualização e o cenário da nova lei de licitações e contratos;

– Dar conhecimento básico dos atos referentes às licitações com observação das normas, doutrinas e jurisprudências;

– Conhecer sobre a atuação dos agentes de licitação e contratação;

– Capacitar o servidor para realizar atos administrativos relacionados às contratações governamentais com segurança, com a menor probabilidade de erro e impropriedades;

– Possibilitar ao servidor entender as características dos contratos administrativos;

– Capacitar o aluno em noções básicas de Alteração de contratos;

– Discutir a prática da fiscalização contratual

– Alertar sobre infrações e sanções administrativas aplicáveis às contratadas;

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático

• Introdução e Princípios da Lei 14.133/2021.
• Agentes da Contratação.
• Fases da Licitação.
• Modalidades de Licitação.
• Contratação Direta.
• Procedimentos Auxiliares.
• Ato e contrato Administrativo.
• Contratos da Administração.
• Características dos contratos.
• Cláusulas contratuais.
• Alteração dos contratos.
• Infrações e sanções administrativas.

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.