Inscreva-se

Data de Inscrição:
04/05 a 22/05

Data de Realização:
26 a 29/05

Horário:
8h às 12h

Modalidade

Presencial – na Escola de Governo.

Carga Horária

16 horas.

Objetivo

Capacitar os participantes para analisar tecnicamente planilhas de custo de mão de obra em contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva, com base no Modelo de Planilha do Anexo VII-D da Instrução Normativa nº 5/2017, promovendo a compreensão dos limites normativos aplicáveis, a adoção de boas práticas administrativas e a aplicação de entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União (TCU), de modo a fortalecer a fiscalização contratual, a gestão eficiente dos recursos públicos e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático

• Módulo 1 — Contextualização Normativa e Estrutura da Planilha.
• Módulo 2 — Estrutura dos Custos Diretos de Mão de Obra.
• Módulo 3 — Análise dos Encargos, Benefícios e Provisões.
• Módulo 4 — Custos Indiretos, Tributos e Margem.
• Módulo 5 — Custos Não Renováveis, Reajuste, Repactuação e Equilíbrio Econômico Financeiro.
• Módulo 6 — Fiscalização Administrativa e Gestão de Riscos.
• Módulo 7 — Oficina Prática de Análise de Planilhas.

Critérios de Aprovação

Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).