Portaria nº 05/2025 – SEAD – DO/GO n° 24.445 de 08/01/2025 - Designar servidores para exercerem, até 31 de dezembro de 2025, a atividade de instrutor interno, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Diretoria Executiva da Escola de Governo.
Portaria nº 2317/2024 - SEAD - DO/GO n° 24.410 de 06/11/2024 - Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso a servidor público estadual, considerado Instrutor Interno conforme descrito no caput do art. 16 do Decreto nº 9.738 de 27 de outubro de 2020, pelo desempenho de atividade de instrutor, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Diretoria Executiva da Escola de Governo.
Instrução Normativa nº 004/2021 – SEAD – DO/GO Nº 23.677 de 17/11/2021 – Instrução Normativa nº 004/2021 – Institui o Termo de Compromisso e Responsabilidade para Instrutores Internos, como instrumento de manifestação anual de interesse em dar continuidade ao desempenho remunerado de atividades de professor nas ações de capacitação da Diretoria Executiva
da Escola de Governo.
Portaria nº 78/2021 – SEAD – DO/GO N° 23.495 de 22/02/2021 – Portaria nº 78/2021 – Fixa os valores máximos de gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da administração pública estadual.
Decreto nº 9.738, de 27/10/2020 – Decreto nº 9.738 – Institui a Política Estadual de Capacitação e Desenvolvimento Profissional a ser aplicada aos servidores e dá outras providências.
Lei nº 20.756, de 28/01/2020 – Lei nº 20.756 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.