RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário, previstas para o dia 27 de outubro de 2025, para o dia 28 de outubro de 2025, às 08 horas e 30 minutos. Clique aqui para ver a íntegra da resolução.
Resolução n.º 03/2025-CAT
RESOLVE, por unanimidade de votos, SOBRESTAR até a data de 31/12/2025 ou quando sobrevier fato novo, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçãode Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de…
Súmulas do CAT fortalecem segurança jurídica ao reduzirem litígios tributários
Portaria da Secretaria da Economia publicada no Diário Oficial padroniza interpretações fiscais, reduz autuações e fortalece a previsibilidade em julgamentos.
Resolução n.º 02/2025-CAT
RESOLVE, por maioria dos votos, SOBRESTAR até a data de 31/12/2025 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS concernentes a…
I Seminário do CAT de Processo Administrativo Tributário
O I Seminário do CAT de Processo Administrativo Tributário será realizado no Hotel Transamérica – Centro Orion Business, em Goiânia, na terça-feira (25/2), e deve reunir cerca de 250 participantes para discutir os desafios e avanços do Processo Administrativo Tributário (PAT). O evento acontece das 8h30 às 18h e contará…
CAT adia sessões de julgamento do dia 25 de fevereiro de 2025
O Conselho Administrativo Tributário (CAT) informa o adiamentos das sessões de julgamento previstas para o dia 25 de fevereiro de 2025 . A nova data para a realização das sessões será no dia 26 de fevereiro de 2025, às 14h30. A decisão visa garantir a adequada realização dos trabalhos do…
Resolução n.º 01/2025-CAT
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para os dias 25 de fevereiro de 2025, ficando transferidas para o dia 26 fevereiro de 2025 às 14 horas e 30 minutos. Clique aqui para ver a íntegra da resolução.
Aviso! Atendimento sexta feira encerrará às 12h
Devido a limpeza no setor de atendimento do cat, o atendimento será realizado apenas até às 12h na sexta feira dia 22/11/2024. Consulta Pauta de Julgamentos e Decisões em Primeira e Segunda Instâncias var tab=new zion.tabPane({ name:”tab”, color:”blue”, fontSize:”13px”, width:”100%”, height:”350″ // “510” }); //tab.add({id:”processo”, label:”Processo em Andamento”, url:”processoemandamento.asp”,…
Processos no PAT-e
Prezado(a) contribuinte, O sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) está em funcionamento desde o dia 08/07/2024, inicialmente nas Gerências de Auditoria do Varejo, Auditoria de Atacado e Indústria, e Auditoria de Combustíveis. A partir do dia 26/08/2024, o PAT-e passou a abranger todas as gerências e delegacias da Secretaria…
Atas das Sessões de Julgamento
2024 AGOSTO1cjul_08_2024.pdf1consup_08_2024.pdf2cjul_08_2024.pdf2consup_08_2024.pdf3cjul_08_2024.pdf4cjul_08_2024.pdf DEZEMBRO1cjul_12_2024.pdf1consup_12_2024.pdf2cjul_12_2024.pdf2consup_12_2024.pdf3cjul_12_2024.pdf4cjul_12_2024.pdf JULHO 1ª CJULSEI_202400004056382.pdf 1º CONSUP…
