Devido a limpeza no setor de atendimento do cat, o atendimento será realizado apenas até às 12h na sexta feira dia 22/11/2024. Consulta Pauta de Julgamentos e Decisões em Primeira e Segunda Instâncias var tab=new zion.tabPane({ name:”tab”, color:”blue”, fontSize:”13px”, width:”100%”, height:”350″ // “510” }); //tab.add({id:”processo”, label:”Processo em Andamento”, url:”processoemandamento.asp”,…
Boletim Fazendário
Edição nº 01 – julho/2006: -Boletim Informativo da Representação Fazendária. -A Gerência da Representação Fazendária. -A Importância da identificação do sujeito passivo solidário (Instrução de Serviço nº. 05/04-GSF). Edição nº 02 – agosto/2006: -Da necessidade da Correta Instrução Processual.
Quantitativos e Estoques de Processo
Processos Entrados no Contencioso Processos Encerrados no Contencioso Estoque de processos aguardando julgamento Processos Julgados Primeira Instância Câmara Pleno…
Normas Vídeo Conferência
Decreto 09651/2020 Instrução Normativa 1461/2020-GSE Instrução Normativa 003/2020-CAT Instrução Normativa 004/2020-CAT Portaria 9/2020-CAT…
Resoluções
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PAT-e
Prezado(a) contribuinte, O sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) está em funcionamento desde o dia 08/07/2024, inicialmente nas Gerências de Auditoria do Varejo, Auditoria de Atacado e Indústria, e Auditoria de Combustíveis. A partir do dia 26/08/2024, o PAT-e passou a abranger todas as gerências e delegacias da Secretaria…
Súmulas
Enunciado n.º Ementa Extrato Acórdão 01 O fornecimento de alimentação, em bares, restaurantes e similares, segundo Súmula 163 do STJ, é fato gerador do ICMS, a incidir sobre o valor total da operação. — 1998 02 A infração correspondente à omissão de registro de documento fiscal na Escrituração Fiscal Digital…
Seleção de Acórdãos
Seleção de acórdãos 2021-2022 (totalidade) Seleção de acórdãos 2018-2019 (totalidade) Seleção de acórdãos 2017-2018 (totalidade) Seleção de acórdãos 2016-2017 (totalidade) Seleção de acórdãos 2015-2016 (totalidade) Seleção de acórdãos 2014-2015 (totalidade)…
