Como eu sei se estou ou não sendo desrespeitado? Como reagir ao xingamento no ambiente de trabalho? Como denunciar e não ser retaliado? Onde e como denunciar? Assédio é crime? Para esclarecer esses e outros questionamentos feitos por servidores da Secretaria da Economia foi realizada palestra sobre Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, na manhã desta terça-feira (6/6), no auditório do Complexo Fazendário. 

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, agradeceu aos palestrantes por terem aceitado o convite e deu boas-vindas aos servidores que lotaram o auditório e também aos que acompanharam via Zoom. “Nosso objetivo é conscientizar todos os servidores, mas, especificamente, os supervisores, os gerentes, para que eles não coloquem em prática ações contrárias ao que prevê a legislação e o propósito da Secretaria da Economia nesse aspecto”, pontuou. 

O juiz federal do Trabalho, Cleber Sales, deu início à abordagem do tema enumerando atitudes que configuram assédio moral ou sexual. “O assédio moral pressupõe a continuidade do ato. Logo, o assédio moral não se dá por um ato isolado. Já o assédio sexual, diferentemente, pode se dar por um ato isolado. As consequências dessas duas modalidades de assédio podem provocar até a perda de vidas”, sentenciou. 

Amparo legal
Cleber Sales lembrou que, antes de denunciar, “é importante reunir provas”; e que existe, também, a figura do assédio inverso, “quando o suposto denunciante quer denegrir a imagem do chefe ou de outro colega de trabalho que não ocupe cargo de direção”. O magistrado salientou que o cidadão sai de casa “para estar num ambiente saudável no trabalho, não para ser importunado, nem do ponto de vista psicológico, nem físico”, resumiu.

“A palestra veio de encontro a uma das premissas legais em relação ao assédio moral e sexual, o de investir em campanhas informativas esclarecendo as situações que configuram o assédio, como iniciar, reunir provas e se proteger”, esclareceu o superintendente de Gestão Integrada da Economia, Thalles Paulino de Ávila. 

Mesa-redonda
Na sequência foi organizada uma mesa-redonda para o debate de temas relacionados aos aspectos jurídicos, disciplinares e psicológicos do assédio, formada por Kélvia Frota Albuquerque (secretária-adjunta), Ana Paula Nogueira Nunes (psicóloga), auditora-fiscal Lilian Fagundes (Corregedoria Fiscal), Cleber Sales (juiz do Trabalho) e Juliana Brasileiro (psicóloga do Projeto Acolher). 

Lilian Fagundes apresentou, durante sua fala, o resultado do questionário que foi aplicado aos servidores em relação às condutas que podem configurar assédio sexual ou moral. “A partir desses números, que em alguns casos causaram grande preocupação, ficou demonstrado que nós temos situações que clamam por um cuidado especial, que necessitam de tratamento. O material vai servir de subsídio para que possamos direcionar ações que venham minimizar os problemas detectados pela pesquisa”, assinalou. Clique aqui para ver o resultado da enquete. 

A psicóloga Ana Paula disse que é importante construir um ambiente de paz no trabalho, humanizado, e que essa responsabilidade é de todos os servidores, independente de ocupar ou não um cargo de chefia. “O trabalho nos identifica. Só é sadio quem consegue amar o trabalho, ou seja, quem consegue investir afeto de uma maneira constante, modificando o ambiente de trabalho, quem consegue amar e trabalhar, pois a instituição perpassa o indivíduo. Não existe trabalho neutro. Ele te satisfaz ou de adoece”, explanou.

A gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Kamilla Lemos, destacou que além do canal de denúncia, via Corregedoria Fiscal, a Secretaria da Economia oferece atendimento psicológico, por meio do Projeto Acolher. O agendamento pode ser realizado pelo e-mail: acolhimento.ggdp.economia@goias.gov.br ou telefone (62) 3269-2170. O e-mail da Corregedoria é corregedoria.chefia.economia@goias.gov.br, e o telefone: (62) 3269-2246. De acordo com o Estatuto do Servidor Púbico, assédio moral e sexual são considerados “infração disciplinar de natureza gravíssima”, podendo culminar na penalidade de demissão. 

Comunicação Setorial – Economia