A 1ª etapa do Programa CNH Social teve seu período de inscrições encerrado no sábado (4/1). Foram 90.354 registros de candidatos no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Criado pelo Governo do Estado por meio da lei 20.637/2019, o programa de inclusão que possibilitará à população de baixa renda a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D (ônibus e microônibus).

  A próxima fase do Programa CNH Social será a de seleção dos inscritos, uma vez que nesta etapa são oferecidas 2.010 vagas, nos segmentos Estudantil, Urbana e Rural (670 vagas para cada), sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência. Esta etapa deve ter fim até o dia 11 de fevereiro, quando o Detran-GO disponibilizará a lista dos selecionados, a partir dos critérios determinados na Portaria 1138/2019, que institui, inclusive fatores objetivos para determinar a classificação dos candidatos que atenderem ao descrito na lista de exigências do programa.

  Os candidatos ao programa CNH Social, classificados dentro do número de vagas, terão direito às isenções das taxas do Detran-GO (Inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático). Também estarão isentos de exames médicos, psicológico, junta médica, quando se tratar de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional.

  Após a divulgação da lista dos selecionados, os classificados terão até 15 dias para realizar a matrícula no programa. Serão oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes. Ou seja, todo o processo ocorrerá sem custo para o candidato, com exceção das despesas de deslocamento.

Critérios
  As vagas da CNH Social Estudantil estão destinadas a pessoas com idade entre 18 e 25 anos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tenham cursado e concluído os três anos do Ensino Médio na rede pública e morem no Estado de Goiás. É necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da inscrição no programa e apresentar o documento comprobatório da nota obtida. Não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média.

  No segmento CNH Social Urbano, os candidatos têm de residir em área urbana de qualquer município goiano, serem maior de 21 anos, estarem inscritos no CadÚnico, terem concluído, pelo menos, o Ensino Fundamental e que não tenham sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não sejam recorrente em infração média.

  Já para participar do CNH Social Rural é preciso ser morador da zona rural de qualquer município goiano, maior de 21 anos, inscrito no CadÚnico e ter concluído o Ensino Fundamental. É necessário possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás. O candidato não pode, ainda, ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração

Goiânia, 6 de janeiro de 2020
Comunicação Setorial – Detran-GO