Os médicos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) serão escalados por sistema eletrônico, o que garantirá a todos as mesmas oportunidades de atendimento. A mudança está prevista na portaria 301/2019, publicada nesta terça-feira (23/04) no Diário Oficial do Estado (DOE), e visa uma distribuição igualitária dos exames, colocando fim às reclamações de profissionais e clínicas. O documento cria, ainda, regras mais rígidas para a baixa de exames sem o uso da digital e limita os atrasos dos profissionais.

        Conforme a portaria, a escala dos médicos para os Vapt Vupts passará a ser por profissional e não mais pela clínica. Porém, caberá à pessoa jurídica a substituição do escalado que, por qualquer motivo, não compareça à unidade. Para evitar que postos de atendimento de baixa demanda sejam preteridos, os profissionais que deixarem de trabalhar em uma das unidades perderão a vez e, após o rodízio, serão convocados novamente para o mesmo local. Quem tiver duas faltas seguidas, em uma mesma unidade, poderá sofrer sanções.

        O profissional com menos atendimentos deverá alcançar, no mínimo, 50% do número atingido pelo que obter maior número. Esta medida atende a uma demanda antiga da categoria, que reivindicava uma distribuição mais igualitária dos exames médicos exigidos nos processos de obtenção, renovação, mudança e adição de categoria de Carteira Nacional de Habilitação. O valor do exame é pago diretamente ao médico ou à clínica.

        O documento também traz alterações que buscam melhorar o atendimento ao público, evitando demoras. Só será tolerado atraso ou saída antecipada de 15 minutos, que não deve somar mais de 60 minutos por mês. O descumprimento poderá acarretar penalidade de advertência, suspensão até o descredenciamento do médico.

        Na portaria constam ainda normas para oferecer maior segurança ao processo de habilitação. Uma delas estabelece que os médicos com problemas na digital terão que aderir ao reconhecimento facial para concluir os atendimentos. Atualmente, eles realizam a baixa de exames por senha. A aquisição da webcam deverá ser de responsabilidade do profissional ou da clínica.

Goiânia, 23 de abril de 2019.
Gerência de Comunicação do Detran-GO.