O Detran-GO esclarece que o inquérito policial instalado pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Decarp) é de interesse da autarquia. Conforme anexo, esta entidade de trânsito pediu a abertura de investigação em 30 de junho de 2015, por meio de ofício, entregue ao Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita.

O pedido foi feito assim que a autarquia tomou conhecimento de que haviam pessoas percorrendo redações de jornais na Capital na tentativa de vender um dossiê contendo supostas irregularidades que teriam ocorrido no processo licitatório. O Detran-GO acionou a Secretaria de Segurança Pública que encaminhou o caso à Decarp.

O Detran-GO ressalta que confia na lisura e legalidade do processo licitatório de concessão do serviço de vistoria. Esclarece que todo o processo de licitação seguiu os princípios da legalidade e transparência. Uma das primeiras ações da autarquia em relação à concessão da vistoria veicular técnica e óptica foi solicitar aos órgãos de controle (Denatran, MP-GO, TCE, PGE e CGE) para que indicassem membros para acompanhar o processo de licitação e implantação do serviço.

A licitação foi aberta para a participação de todas as 892 empresas credenciadas ao Denatran. Porém, só seis delas manifestaram interesse e apresentaram propostas. Destas, somente uma comprovou habilitação para atender todas as exigências do edital.

Ofícios:

• Ofício 421/2015 – parte 1
• Ofício 421/2015 – parte 2
• Ofício 421/2015 – parte 3