A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) abre consulta pública para ouvir trabalhadores da cultura, artistas, produtores, proponentes, empresas contribuintes de ICMS, profissionais de captação de recursos, entidades representativas e demais interessados acerca do atual funcionamento e de possíveis aperfeiçoamentos no modelo de incentivo fiscal do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes.

Atualmente, após a aprovação e publicação do projeto cultural, o proponente busca empresa contribuinte do ICMS interessada em apoiá-lo. Havendo interesse, é apresentada Carta de Intenção de Patrocínio (CIP) e, observados os requisitos aplicáveis, o procedimento segue para autorização do aproveitamento do crédito outorgado.

A regulamentação vigente também permite que a captação seja realizada diretamente pelo proponente ou mediante contratação de pessoa física ou jurídica especializada, observados os limites estabelecidos para a remuneração desse serviço.

A Secult estuda alternativas para tornar esse processo mais acessível, transparente, eficiente e equilibrado, ampliar a participação das empresas no Programa e reduzir as dificuldades enfrentadas pelos projetos culturais na busca por incentivadores.

Entre as possibilidades em estudo está uma atuação institucional mais ativa da Secult junto às empresas contribuintes de ICMS, identificando previamente aquelas interessadas em participar do Programa e o volume potencial de recursos incentivados, com posterior criação de mecanismos públicos e transparentes de aproximação entre as empresas e os projetos culturais aptos à captação.

A presente consulta pública não representa decisão prévia quanto à adoção de qualquer novo modelo. As respostas serão utilizadas como subsídio para estudos técnicos, administrativos e jurídicos destinados ao aperfeiçoamento do Programa Goyazes.

Prazo de consulta: 28 de agosto de 2026 a 16 de setembro de 2026