Encarregada pelo tratamento de dados pessoais
A Encarregada é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secult-GO: 
Juliana Coutinho Silva  
Portaria nº 43/2025 – Secult/GO

Lotação: Gerência de Compras Governamentais

Telefone: (62) 3201-4623

E-mail: juliana.csilva@goias.gov.br
Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso.

Endereço:
Secretaria de Estado da Cultura
Centro Cultural Marieta Telles Machado, Anexo 2
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Central, Goiânia – GO
CEP: 74.003-010.

Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD:
– aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.