A pedido da Secretaria Estadual da Saúde (SES), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, promoveu, no dia 13 de março, uma capacitação para os servidores da Gerência de Corregedoria Setorial da pasta sobre o tema “Humanização da Atividade Correcional”.  

Realizado no auditório do Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO), o evento contou com palestras do gerente de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos, Luís Fernando Carregal e do gerente de Promoção de Valores da CGE, Ricardo Orsini. 

Com foco na importância de uma abordagem mais humana e eficiente, promovendo a transição de uma cultura punitiva para uma baseada em diálogo e confiança, os gerentes destacaram o uso de instrumentos de resolução consensual de conflitos disponíveis, como: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) e Mediação. Também lembraram a importância da internalização da ética nos órgãos e entidades da administração. 

“Queremos construir um ambiente onde a confiança prevaleça. A punição nem sempre resolve a causa do problema, como falhas sistêmicas ou falta de treinamento. Nosso papel é prevenir, mais do que apenas penalizar”, afirmou Orsini ao explorar o conceito de “correição humanizada”. 

Ele também enfatizou os valores do Código de Ética e Conduta Profissional do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 9.837/2021), como a prioridade ao interesse público e o uso eficiente de recursos. Luís Fernando complementou o debate ao detalhar os instrumentos consensuais do Estatuto dos Servidores Públicos de Goiás (Lei nº 20.756/2020).  

“O TAC, por exemplo, já resultou em 321 acordos entre 2020 e 2024, com tramitação média de 10 dias e apenas 3% de descumprimento. Isso mostra como soluções consensuais podem ser rápidas e eficazes”, destacou o gerente.  

Desafios e benefícios da humanização 

Os gerentes reconheceram os desafios desta mudança, como a resistência cultural e a falta de recursos, mas reforçaram os benefícios práticos. “A humanização reduz custos operacionais, melhora a imagem da instituição e diminui a reincidência de infrações. É um ganho para todos”, explicou Carregal, citando a eficiência e a celeridade processual como resultados mensuráveis. 

Orsini mencionou o equilíbrio entre punição e prevenção: “Precisamos nos perguntar: a transgressão é só culpa do servidor ou reflete falhas na liderança ou na estrutura? A resposta define como atuamos”, e sugeriu passos para a mudança cultural, como capacitação contínua e engajamento da liderança, além de práticas como apoio psicológico aos envolvidos. 

A capacitação direcionada aos servidores da SES visa fortalecer a aplicação desses princípios na pasta, alinhando-se ao objetivo da CGE de promover um serviço público mais ético, íntegro e centrado na dignidade humana. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás