CGE apresenta à Saneago os benefícios do Termo de Ajustamento de Conduta
O superintendente de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), Bruno Mendes, e o Gerente de Resolução Consensual de Conflitos, Luís Fernando Carregal, tiveram uma reunião de trabalho na sexta-feira (24/2) com a Comissão de Ética da Saneamento de Goiás S.A (Saneago).
O objetivo foi apresentar à comissão da empresa o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos e utilizado pelo governo de Goiás como forma alternativa aos processos disciplinares que envolvam transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo. Os técnicos da CGE reforçaram os benefícios trazidos pelo TAC, tanto para a administração pública quanto para os servidores.
Foram apresentados os resultados e as boas práticas realizadas pelos órgãos e entidades da administração estadual na celebração do TAC, com destaque para a economia de tempo e de recursos financeiros trazidos pelo instrumento. Também foi destacada a minimização dos transtornos gerados aos servidores quando submetidos a procedimentos correcionais, uma vez que a celebração do TAC afasta a continuidade da sindicância ou do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).