Secretaria da Fazenda inscreve 50 mil processos na Serasa
Depois de realizar trabalho de notificação com todos os contribuintes inadimplentes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou à Serasa mais de 50 mil processos administrativos tributários, que representam débitos superiores a R$ 435 milhões. Os débitos são de ICMS, ITCD e IPVA. A iniciativa faz parte dos esforços em dinamizar as ações de recuperação de créditos fiscais, comandada pela Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc). Na sexta-feria (17/7), mais 23.840 processos administrativos tributários serão inscritos na dívida ativa, com valores que somam mais de R$ 146 milhões, devidos por 11.327 contribuintes.
A coordenação dos núcleos jurídicos da Gerc enviou, desde o início do ano, 850 notificações de representação fiscal para fins penais, referentes a 2.058 autos de infração com indício de crimes contra a ordem tributária. Os débitos correspondem a mais R$265 milhões. Desse total, foram recuperados aos cofres do tesouro estadual mais de R$ 1,8 milhão.
Outro avanço na recuperação de impostos, foi a criação, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, de uma Vara específica de Execução Fiscal Estadual, para dar agilidade aos processos de recuperação dos créditos tributários.
A inscrição na dívida ativa traz uma série de dificuldades para o contribuinte, como a emissão de certidão positiva de débito e a sua inclusão no cadastro de negativados da Serasa. A inscrição na dívida ativa gera dificuldades ao contribuinte que fica impedido de obter créditos junto das instituições financeiras e também de firmar contratos com o Estado. Ao todo foram encaminhadas 360 ações de cobrança judicial à Procuradoria Tributária, no valor de aproximadamente R$ 340 milhões de impostos devidos. A ferramenta de busca eletrônica de bens possibilita ainda aos núcleos jurídicos das Delegacias de Fiscalização rapidez no arrolamento administrativos de bens do contribuinte devedor.