A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) participou, nesta sexta-feira (18/10), da reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O encontro teve como pauta principal a melhoria na gestão e no controle do uso de recursos públicos destinados a entidades privadas sem fins lucrativos, como as Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). 

Durante a reunião, foi discutida a criação de uma ferramenta semelhante ao Sistema de Atos de Pessoal (Siap), que atualmente automatiza os processos de fiscalização do TCE-GO. A iniciativa, alinhada com a Resolução Normativa nº 9/2024, deve aprimorar a fiscalização das parcerias entre a administração pública e entidades privadas por meio de diversos instrumentos jurídicos, como convênios, contratos de gestão e termos de cooperação. 

O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, destacou a importância da CGE-GO na liderança das iniciativas de controle interno, ressaltando que o objetivo do projeto vai além de verificar a conformidade dos atos administrativos. “Estamos focados em assegurar que as ações das entidades conveniadas estejam alinhadas com os objetivos estratégicos da administração pública, garantindo a efetividade das políticas públicas e a entrega de melhores serviços à população”, afirmou Ziller. 

A participação da CGE-GO reforça a importância de uma abordagem colaborativa e integrada no combate à corrupção e na promoção da eficiência no setor público. A nova ferramenta proposta deverá contemplar as necessidades dos diversos órgãos de controle e possibilitar que o gestor público tenha uma plataforma robusta para acompanhar e avaliar as parcerias com entidades privadas, com previsão de implementação já no próximo ano. 

O encontro contou com a presença de representantes de outras importantes instituições, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), PUC-Goiás e CREA-GO. Uma nova reunião está agendada para o dia 22 de novembro para dar continuidade às discussões. 

A transmissão do encontro está disponível no canal do YouTube da CGE-GO, e as fotos podem ser conferidas no Flickr do TCE-GO. 

Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás