Prêmio Ética e Responsabilidade
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás reconhece e premia as melhores práticas de gestão ética, integridade, prevenção e solução consensual de conflitos no Poder Executivo de Goiás.
3ª Edição – PCP Goiás 2026
Reconhecimento institucional às melhores práticas de gestão ética e responsabilização no Executivo Estadual.
Objetivo
Com o objetivo de promover e incrementar a atuação dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual no Eixo I – Ética e no Eixo III – Responsabilização do Programa de Compliance Público (PCP), a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) lança a 3ª edição do Prêmio "Ética e Responsabilidade".
Responsabilização
Responsabilidade: internalização dos princípios e procedimentos de responsabilização de agentes públicos e entes privados perante o Poder Executivo Estadual.
Ética
Ética: internalização dos princípios e valores do Decreto nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Executivo Estadual).
A participação é automática e obrigatória para todos os órgãos e entidades do público-alvo do PCP (Decreto nº 9.406/2019).
8 Quesitos de Avaliação
Clique em cada card para ver detalhes, regras e mínimos por grupo.
Mobilizar a equipe para responder ao questionário elaborado pela CGE. A nota é calculada proporcionalmente pelo total de respondentes.
Representatividade = Total servidores pasta × [1 − (Total pasta / Total Estado)]
Evidenciar a instituição das três Comissões Permanentes: (a) Sindicância/PAD, (b) PAR/PAF e (c) Mediação. Pontua apenas quem instituir todas.
Avaliação: Realizado / Não realizado. Apenas pontuarão as pastas que evidenciarem a instituição de todas as três comissões.
Realizar capacitação(ões) sobre o Código de Ética (Decreto nº 9.837/2021), presencial ou online. Mínimo de 8 horas-aula em 2026.
| Grupo | Mín. Servidores |
|---|---|
| Grupo 1 | 5 servidores |
| Grupo 2 | 15 servidores |
| Grupo 3 | 30 servidores |
Realizar capacitação sobre responsabilização de agentes públicos/entes privados e/ou resolução consensual de conflitos (TAC, TCA e Mediação). Maior peso da premiação!
| Grupo | Mín. Servidores |
|---|---|
| Grupo 1 | 5 servidores |
| Grupo 2 | 15 servidores |
| Grupo 3 | 30 servidores |
💡 Evento "Não ao Assédio" da CGE (18/junho) pontua neste quesito!
Promover atividade de aprimoramento de comportamentos éticos (palestras, workshops, oficinas, mesas redondas, rodas de conversa, webinários, podcasts e similares).
Conduta Geral · Atendimento ao Público · Cultura Organizacional · Transparência · Comunicação · Saúde Mental · Burnout · Não-Discriminação · Equidade de Gênero · Inclusão PCD · Diversidade · Feedback · Educação Preventiva · Liderança Ética · Inteligência Artificial · Ética Digital
Promover atividades voltadas para a área correcional e resolução consensual de conflitos. Pontuação proporcional.
Resolução Consensual: Mediação · Resolução Consensual de Conflitos
Agentes Públicos: Assédio · Correição · Prevenção Disciplinar · Inteligência Correcional · Patrimônio Público
Entes Privados: Atos Lesivos · Integridade em Contratos · Fraudes · Compliance
Fazer divulgações (online ou físicas) que contribuam para o aprimoramento de comportamentos éticos. Vale 1 ponto por divulgação.
1 ponto por divulgação evidenciada, até o máximo de 5 pontos. Cada divulgação deve ser enviada individualmente no Formulário de Trabalho.
Fazer divulgações sobre prevenção de atos lesivos (Lei Anticorrupção) e infrações em licitações/contratos. Vale 1 ponto por divulgação.
1 ponto por divulgação evidenciada, até o máximo de 10 pontos. Temas conforme Escopo Responsabilidade – Anexo IV.
Escopos das Atividades e Divulgações
Temas elegíveis para pontuação nos quesitos de atividades (Q5/Q6) e divulgações (Q7/Q8). Cada escopo define o conjunto de temas aceitos como evidência.
Q7
Focado no aprimoramento do comportamento, bem-estar e cultura organizacional. As atividades e divulgações devem abordar valores éticos e a convivência no ambiente de trabalho.
🗣️ Comunicação não violenta e linguagem simples
⚖️ Equidade de gênero e inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD)
🌍 Combate a preconceitos estruturais
🪘 Valorização da cultura afro-brasileira e indígena
🔄 Prevenção de conflitos de interesse
🤖 Uso ético da Inteligência Artificial no serviço público
Q8
Voltado a apresentar e consolidar alternativas aos processos disciplinares punitivos tradicionais. Prioriza soluções dialogadas e proporcionais.
📋 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — transgressões de menor potencial ofensivo
🤝 Mediação — resolução consensual de conflitos interpessoais entre servidores
Q8
Direcionado a medidas correcionais internas, orientação e prevenção de desvios de conduta por parte de agentes públicos do Poder Executivo estadual.
📊 Inteligência correcional aplicada a políticas preventivas
🚫 Combate ao abuso de autoridade
🏛️ Responsabilidade na gestão do patrimônio público
Q8
Focado na proteção da administração pública na relação com fornecedores e na integridade das contratações públicas.
📝 Inclusão de cláusulas de integridade em contratos
🔍 Identificação e responsabilização por irregularidades em licitações ou inexecuções contratuais
⚖️ Aplicação de penalidades — Lei Anticorrupção (Lei nº 18.672/2014) e Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Níveis de Pontuação
Serão premiados com selos os órgãos que atingirem os níveis Diamante, Ouro e Prata.
Cronograma 2026
Fique atento às datas e prazos importantes da premiação.
🚀 Lançamento Oficial
Lançamento Oficial dos Prêmios do PCP – Auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico, às 8h30.
📋 Equipes de Trabalho
Indicação ao e-mail: premioeticaeresponsabilidade@goias.gov.br
💬 Bate Papo Prêmios do PCP
Governança e Ética e Responsabilidade.
🎗️ Evento "Não ao Assédio" – CGE
Sugestão para pontuação nos quesitos Q4 e Q6.
📝 Questionário de Ética (Q1)
Aplicação do Questionário de Ética e Responsabilidade.
⚠️ PRAZO FINAL – Envio de Evidências
Último dia para envio de todas as evidências no Formulário de Trabalho.
📊 Resultado Preliminar
Divulgação do Resultado Preliminar via SEI.
⚖️ Prazo para Recursos
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
✅ Resultado Final Homologado
Divulgação do resultado definitivo.
🏆 Solenidade de Premiação
Entrega dos selos Diamante, Ouro e Prata. Data a definir.
Grupos de Participantes
Estratificação por número de servidores (folha de fevereiro/2026), garantindo isonomia na competição.
Canais de Atendimento
Entre em contato com a Gerência de Promoção de Valores (GEPROV) – CGE-GO – Unidade SEI 21215.
⚖️ Procedimento para Interposição de Recursos
- Encaminhe à Gerência de Promoção de Valores (unidade SEI nº 21215-Geprov).
- Dirija ao Subcontrolador do Sistema de Correição e Contas da CGE.
- Autue no mesmo processo SEI em que a CGE divulgou o resultado preliminar.
- Prazo: 09 a 13 de novembro de 2026. A decisão da Subcontroladoria é definitiva.
Formulário de Trabalho
Canal exclusivo para a Equipe de Trabalho enviar as evidências das atividades do Prêmio Ética e Responsabilidade.
Verifique se a evidência corresponde a um único quesito, se os arquivos estão legíveis e completos, e se o prazo de 30/10/2026 ainda não expirou. Envios fora das regras não serão computados.
Tira-Dúvidas
Pergunte sobre o regulamento do Prêmio Ética e Responsabilidade 2026.
Posso ajudar com dúvidas sobre quesitos, pontuação, cronograma, evidências, grupos e muito mais. Como posso ajudar?
