O governo estadual ainda não conseguiu o reequilíbrio integral das finanças públicas, mas os dados do primeiro quadrismestre deste ano apontam para um quadro melhor, dando mostras de recuperação. A afirmação é do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, ao apresentar hoje (8/6) em audiência pública na Assembleia Legislativa o relatório de metas fiscais do Estado relativas aos primeiros quatro meses deste ano. A iniciativa teve como objetivo cumprir o que determina a Lei da Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Hélio de Sousa, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

Conforme os dados apresentados, as metas foram cumpridas, porque as receitas ficaram acima do previsto, enquanto as despesas foram menores que as projetadas. No que diz respeito às despesas, o valor previsto para o primeiro quadrimestre do ano era de R$ 4,125 bilhões, mas o total gasto foi de R$ 3,048 bilhões, o que representa 73,89% do total de despesas autorizadas. Com isso, o resultado primário foi de R$ 1,26 bilhão. O secretário José Carlos Siqueira explicou que isso não significa que o Estado possui em disponibilidade essa diferença, mas que deixou de gastar esse montante em função do forte ajuste fiscal que vem fazendo, melhorando o quadro geral das finanças públicas.

Receita e dívida

Em relação à evolução da receita tributária também houve melhorias. De janeiro a abril deste ano, o governo estadual arrecadou R$ 3,610 bilhões, o que representa um aumento nominal de 21% sobre o valor arrecadado no mesmo período de 2010, quando a receita ficou em R$ 2,984 bilhões. O crescimento real da receita no período foi de 17,59%, deduzindo a variação do INPC (IBGE) no trimestre, que ficou em 2,89%. Houve crescimento em praticamente todas as fontes de arrecadação do Estado. O ICMS avançou 22,77%; o IPVA cresceu 28.28%, o ITCD aumentou 93.79% e o Imposto de Renda Retido na Fonte subiu 20,67%. Apenas as taxas tiveram ligeira queda de – 3,20%.

Os números da dívida consolidada líquida também melhoraram no primeiro quadrimestre do ano. No período foram pagos R$ 442,87 milhões referentes a juros e encargos, mais amortização. Com isso, o estoque ficou em R$ 13,259 milhões, com melhoria na relação Receita Corrente Líquida/dívida. Em 2010, essa relação era de 1,37 vezes a Receita Corrente Líquida do Estado. No primeiro quadrimestre de 2011, a relação caiu para 1,18 vezes a Receita Corrente Líquida.

O secretário José Carlos Siqueira disse ter expectativa de que os números a serem apresentados em setembro, relativos ao segundo quadrimestre do ano, serão ainda melhores. Isso porque o governo estadual adotou medidas que têm contribuído para isso. São elas a criação da Junta de Execução Orçamentária, a edição do Decreto 7.208/2011, que estabelece normas complementares de execução orçamentária e financeira e também do Decreto 7.204/2011, que disciplina a gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo. O documento apresentado na Assembléia Legislativa está disponível nos sites www.cge.go.gov.br, no link Relatórios/Audiências Públicas e também no site www.transparencia.goias.gov.br, no link Prestando Contas/Audiências Públicas.
CGE – 3201-5366)