Colegiado reúne 26 entidades comprometidas com o enfrentamento efetivo à corrupção

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás (FOCCO-GO), criado em 2009 para promover a aproximação e integração entre seus membros no enfrentamento à corrupção, foi relançado nesta terça-feira (8/8), no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a presença dos representantes das 26 instituições que o compõem.

O evento foi aberto pelo controlador-geral do Estado e coordenador executivo do Fórum, Henrique Ziller, que reforçou mais uma vez a importância de uma atuação preventiva no trato à corrupção. “Mais do que fiscalizar e punir, a conscientização, o estímulo à colaboração da sociedade civil são imprescindíveis”.

Abrindo os painéis e palestras, Paulo Henrique Nogueira, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), que ocupa a coordenação adjunta do Fórum, fez uma retrospectiva da atuação do FOCCO-GO desde sua implantação em 2019, destacando a participação de seus membros em diversos outros fóruns e a contribuição para a construção de normativas sólidas de prevenção e controle à corrupção. 

“Foram 83 reuniões, um trabalho intenso que segue agora para uma nova etapa. Então convido a todos para se unirem à essa missão. Este relançamento é o ponto de partida para a construção de uma sociedade mais justa”, definiu Paulo Henrique.

Adenísio Alvaro Oliveira, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), que também integra o fórum goiano, reforçou a necessidade de que a população entenda melhor o funcionamento da administração pública para atuar junto a instrumentos como o FOCCO. 

“Nós (administração) só podemos fazer aquilo que a lei autoriza. Há entraves necessários que não se pode perpassar. A sociedade tem que entender isso, da mesma forma que nós temos que entender os seus anseios. Conhecer a política, o espaço de trabalho de cada órgão é extremamente importante”, reiterou o auditor, destacando esse como um dos papéis essenciais do Fórum.
 
Mitos e Desafios

Antes da assinatura oficial do Termo de Compromisso do FOCCO-GO, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz, encerrou as falas com a palestra “Enfrentamento da corrupção em perspectiva: mitos e desafios”. Ele destacou o hiato existente entre governantes e governados, e como isso provoca desconfiança da sociedade nos poderes constituídos, comprometendo a entrega de resultados. 

Em sua análise, apontou mitos que distanciam ainda mais o cidadão da administração, inclusive desmotivando a atuar junto à ela, promovendo mudanças. Entre esses mitos, a crença de que a corrupção é mais comum no Brasil; que é um fenômeno recente; que o país não avançou no combate à corrupção. 

“Um breve estudo da história nos mostrará que a corrupção não é exclusividade nossa, e nem recente. Inclusive, o Brasil é signatário de inúmeras normativas de prevenção e controle da corrupção. Portanto, avançamos muito. Mas a corrupção não é o maior ou único problema a comprometer os resultados das nossas gestões”, afirmou.

Apontando pesquisas e operações inclusive de outros países, como a Operação Mãos Limpas realizada na Itália, Leonardo demonstrou que a ineficiência pode comprometer muito mais a entrega de resultados e políticas públicas à população do que propriamente a corrupção. “Muitas vezes por falta de conhecimento, qualificação, desconhecimento em gestão, as pessoas que realizam a administração vão cometer erros danosos”, esclareceu.

Auxiliar nesses processos para administrações públicas mais participativas e eficientes é a tarefa central de fóruns de combate à corrupção instituídos em todo o país, como o FOCCO-GO, que iniciará suas reuniões presenciais no dia 29 de setembro. Enquanto isso, ações estratégicas já devem ocorrer nas entidades integrantes.

MEMBROS

Integram o Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Goiás (FOCCO-GO): 

Advocacia Geral da União; 
Caixa Econômica Federal; 
Controladoria-Geral do Município de Goiânia; 
Controladoria Regional da União no Estado de Goiás; 
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia; 
Departamento da Polícia Federal em Goiás; 
Ministério Público Feral em Goiás; 
Ministério Público do Trabalho em Goiás; 
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Goiás; 
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
Procuradoria-Geral do Município de Goiânia; 
Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas do Estado de Goiás; 
Associação do Bancos; 
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás; 
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás; 
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); 
Universidade Federal de Goiás (UFG).

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás