| Responsabilização de entes privados | MATÉRIA RELACIONADA | Relação Jurídica dos Riscos de Irresponsabilidade Empresarial Pela Prática de Atos Contra a Administração Pública e o Compliance | Mateus Ananias Paslândim e Raniere Fernandes Moura | 2021 |
| Resolução de Conflitos | ARTIGO | Como a mediação e o compliance se dialogam no âmbito empresarial | Leonardo Guardia Drago, Nicholas Klaus Kerschbaum Brognoni, Carolina de Souza Malavazi | 2021 |
| Responsabilização de entes privados | ARTIGO | A Amplitude de Aplicação da Sanção de Suspensão Temporária de Licitar e Impedimento de Contratar com a Administração da Lei nº 8.666/1993 | Luiz Felipe Nogueira Cezar | 2021 |
| Responsabilização de entes privados | ARTIGO | O Acordo de Não Persecução Cível como Possibilidade de Solução de Conflitos em Matéria de Improbidade Administrativa sob o enfoque da Lei Anticrime | Raquel Abreu Costa Araujo, Tarsis Barreto Oliveira | 2021 |
| Tomada de Contas Especial | ARTIGO | O dever de prestar contas e a distribuição do ônus da prova no controle externo | Fabrício Motta e Ismar Viana | 2020
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| Processo administrativo | ARTIGO | Como o STJ tem julgado o andamento e conclusão do PAD | Revista Consultor Jurídico | 2020 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | 4 coisas que não podem faltar na defesa do seu PAD | Sérgio Merola | 2020 |
| Combate à corrupção | MATÉRIA RELACIONADA | Exposição de dados e conclusões extraídas de pesquisa empírica realizada para avaliar o sentimento geral dos servidores públicos do Estado de Goiás em relação à corrupção e identificar os principais fatores determinantes de suas condutas diante de ilícitos administrativos que sejam do seu conhecimento. | "AUGUSTO CÉSAR BORGES SOUZA
Promotor de Justiça - MPGO / Mestre em Direito e Políticas Públicas | 2020 |
| Responsabilização de entes privados | ARTIGO | Possibilidade e limites da desconsideração da personalidade jurídica pelos tribunais de contas: uma análise sob a perspectiva da Lei da Liberdade Econômica | Luiz Felipe Horowitz Lopes | 2020 |
| Responsabilização de entes privados | ARTIGO | O Programa de Leniência no Combate aos Cartéis em Licitações | Ana Keelina Brandão Lopes | 2020 |
| Responsabilização de entes privados | ARTIGO | Desconsideração da personalidade jurídica como meio de dar efetividade às sanções administrativas | Matheus Coelho Alves | 2020 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | A definição do ato de improbidade administrativa no art. 11 da Lei nº 8.429/92 e o Direito Positivo | Acácia Regina Soares de Sá | 2020 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | Análise da constitucionalidade da perda de função pública em ação de improbidade administrativa quando o agente público muda de cargo antes do trânsito em julgado | Thiago Stanley Gurski | 2020 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | Responsabilização dos agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa e os impactos da corrupção no serviço público | Jardiel Pereira de Freitas | 2020 |
| Licitações e contratos | ARTIGO | Lei 8.666/93 e as fraudes ocorridas nos processos de licitações e contratos | Daisymar Santos, Elizangela Santos e Izadora Rezende | 2020 |
| Responsabilização de agentes públicos | MATÉRIA RELACIONADA | STJ divulga mais dez teses sobre processo administrativo disciplinar | Revista Consultor Jurídico | 2020 |
| Responsabilização de agentes públicos | MATÉRIA RELACIONADA | O servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar | Superior Tribunal de Justiça – STJ | 2020 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | A defesa do servidor em processo administrativo disciplinar | Laiz de Moraes Parra | 2019 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | Ilegitimidade da Comissão Procedente Disciplinar frente às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório | Éverton Négri da Silva | 2019 |
| Processo Administrativo | ARTIGO | A discricionariedade administrativa no direto administrativo sancionador | Tales Schmidke Barbosa | 2019 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | A investigação preliminar no âmbito da polícia judiciária do estado de Alagos como meio dinâmico na efetiva busca da verdade real | Hebert Henrique de Oliveira Melanias | 2019 |
| Resolução de conflitos | ARTIGO | O compromisso de ajustamento de conduta como meio alternativo à instauração de processo disciplinar nas hipóteses de irregularidades de menor potencial ofensivo | Adailton Alves de Souza | 2019 |
| Combate à corrupção | ARTIGO | O Compliance como mecanismo de combate à corrupção | Davi Valdetaro Gomes Cavalieri | 2019 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | "Inconstitucionalidade da sanção administrativa de cassação de aposentadoria dos servidores públicos em sentido estrito" | Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni | 2019 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | A ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar | Joabe Ferreira Inácio | 2018 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | O procedimento administrativo disciplinar, sua complexidade e eventuais nulidades | Wellington Fontineli do Souto Cordeiro | 2017 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | Elemento culpa na improbidade administrativa | Bruna Ribeiro dos Santos de Vasconcelos | 2017 |
| Responsabilização de entes privados | ARTIGO | Estudo do instituto da prescrição previsto na Lei 12.846/13 | Ricardo Garcia de Sousa | 2017 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | O princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais | Alexandre Henrique Oliveira Silva | 2017 |
| Processo Administrativo | ARTIGO | "A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade" | "Sandro Lúcio Dezan e Paulo Afonso Cavichioli Carmona" | 2017 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | A processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do Novo Código de Processo Civil. Um aporte à teoria processual administrativa | Sandro Lúcio Dezan e Paulo Afonso Cavichioli Carmona | 2017 |
| Processo Administrativo | ARTIGO | Videoconferência é segura, agiliza processos administrativos e gera economia | Manoel Messias de Sousa | 2016 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | Processo Administrativo Disciplinar. Alegações e Relatório Orais. Legalidade. | Roberto Augusto de Carvalho Campos e Ivanira Pancheri | 2016 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | A “atividade-ação” punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo | Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona | 2016 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | "A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do Direito Administrativo" | José Sérgio da Silva Cristóvam | 2015 |
| Responsabilização de entes privados | ARTIGO | Qual o papel do compliance na responsabilização objetiva das empresas? | Flávio Henrique Unes Pereira e Márcio de Aguiar Ribeiro | 2015 |
| Resolução de conflitos | ARTIGO | A utilização da concilição para resolução de conflito no âmbito da administração pública federal | Reginaldo Gonçalves Gomes | 2013 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | Interrogatório nas instâncias penal e administrativa | Alexandre de Moraes | 2013 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | O princípio da dignidade da pessoa humana inserido no processo administrativo disciplinar – PAD | Alcino Luís Pedroza Cavichine | 2011 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | O princípio do informalismo moderado no processo administrativo disciplinar | Antonio Carlos Alencar Carvalho | 2007 |
| Responsabilização de agentes públicos | ARTIGO | A finalidade da pena no Direito Administrativo Disciplinar | Izaías Dantas Freitas | 1999 |
