Transporte público, saneamento e ocupação do solo. Estes são alguns dos temas que estão na pauta de discussão da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). No sentido de resolver o desafio de organizar um sistema que tenha força e autonomia para administrar os assuntos que envolvem os 20 municípios que compõem a RMG, foi apresentada a proposta de Lei Complementar da Região Metropolitana de Goiânia, na terça-feira (19/7), para representantes de órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil. O secretário de Gestão e Planejamento (Segplan) Joaquim Mesquita participou do encontro.

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro) é a instituição responsável por congregar os representantes e coordenar todo o processo de criação, execução e fiscalização das políticas públicas que envolvem a RMG. “Esta é uma questão central para o desenvolvimento dos municípios envolvidos e para a qualidade de vida de dois milhões de pessoas”, declarou o secretário das Cidades, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha.

Compartilhamento

As regiões metropolitanas concentram 36% da população mundial. No Brasil, as 15 regiões metropolitanas existentes possuem fragilidades em seus níveis de governança. Conforme o procurador do Estado, Bruno Belém, as atribuições devem ser compartilhadas entre os municípios e o Estado, integrando serviços e competências. “O município pode perder um pouco de sua autonomia em alguns assuntos, mas ganha muito ao poder influenciar em decisões que afetam os municípios vizinhos”, diz. Ainda conforme o procurador, devem ser criadas quatro câmaras temáticas específicas (gestão de resíduos sólidos; transporte; desenvolvimento urbano; e água, esgoto e drenagem).

Superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi diz que o funcionamento das câmaras temáticas é ponto essencial para que o plano para a região funcione. O superintendente anunciou que a Universidade Federal de Goiás vai abrir um curso de especialização em Gestão Pública de Regiões Metropolitanas voltado para 40 servidores dos municípios envolvidos. “Precisamos de técnicos capacitados em cada município”, afirmou.

A minuta da Lei está disponível no site da Secima. Sugestões podem ser enviadas até dia 5 de agosto para o e-mail leimetropolitana@secima.go.gov.br. As propostas serão reunidas até o mesmo dia 5 de agosto, compiladas até o dia 10, e apresentadas em uma nova reunião com as entidades participantes.