Famílias moradoras da Chácara do Governador, bairro da região Sul de Goiânia, estão sendo cadastradas pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) para regularização fundiária do Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. O presidente da Agehab, Luiz Stival, solicita a colaboração dos moradores para agilizar o processo. “Pedimos que eles preparem desde já todos os documentos necessários. A regularização valoriza o bairro e promove a segurança patrimonial dos moradores”, afirma ele.

A equipe da Agehab está no bairro desde o início desta semana e espera finalizar esta etapa no mês de abril. Serão cadastrados 61 imóveis construídos em áreas de domínio do Estado de Goiás. Os documentos necessários são os seguintes: Identidade e CPF do titular do imóvel, cônjuge e filhos; comprovante de endereço, renda e termo de assentamento ou posse. A Chácara do Governador foi criada na década de 1980 e hoje possui mais de 2 mil habitantes. Parte do bairro que pertencia a particulares foi escriturada, mas moradias construídas em áreas estaduais ainda estavam pendentes de regularização. Muitas destas famílias aguardam há mais de 30 anos pela escritura.

Segundo o presidente da Agehab, a legalização do imóvel é possível graças ao Programa Casa Legal, criado pelo Governo de Goiás para agilizar e desburocratizar os processos para a legalização dos bairros e escrituração dos imóveis implantados em áreas do Estado. Luiz Stival salienta que o programa já venceu dois prêmios nacionais, um reconhecimento ao trabalho bem-sucedido do Governo de Goiás para resgatar uma dívida histórica com os moradores dessas comunidades.

Com o programa Casa Legal, executado pela Agehab, o Governo de Goiás atua para regularizar mais de 50 mil imóveis em 108 bairros implantados em áreas de domínio do Estado em 59 municípios. Já foram entregues gratuitamente 13,7 mil escrituras, a maioria na região Noroeste de Goiânia, e outras 37 mil estão em andamento na Agência.