NORMATIVOS
O Portal disponibiliza aqui normativos elaborados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás e por outros órgãos/entidades da Administração Pública, na área de correição ou a ela relacionados.
| TIPO DOCUMENTO | ÓRGÃO RESPONSÁVEL | NÚMERO | ANO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CGE/GO | 1 | 2023 | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CGE/GO | 2 | 2022 | Regulamenta o ato administrativo de instauração e da citação no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CGE/GO | 3 | 2021 | Instrução Normativa nº 03/2021, alterada pela Instrução Normativa nº 03/2022, regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas – PAF. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CGE/GO | 2 | 2021 | Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CGE/GO | 1 | 2020 | Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CGE/GO | 3 | 2020 | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. REVOGADA. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CGE/GO | 4 | 2020 | Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para a comunicação dos atos processuais e para a realização de audiências em procedimentos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo dos Estado de Goiás – SISCOR/GO |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | SEGPLAN | 8 | 2017 | Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CGU | 2 | 2015 | Regula o registro de informações no Cadastro nacional e Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP. |
