Modelos de Documentos – TCE
Aqui você encontra os modelos de documentos relacionados a Tomada de Contas Especial – TCE
- Tomada de Contas Especial – TCE
- Portaria de Instauração de Tomada de Contas Especial
- Ata de Início dos Trabalhos
- Ata de Reunião
- Notificação para apresentar defesa ou quitar débito
- Intimação a autoridades solicitando declinar local, dia e hora para prestar depoimento
- Notificação para Comparecimento de Testemunha
- Solicitação de Técnicos
- Termo de Oitiva
- Termo de Vista em Processo
- Termo de Revelia do Notificado
- Memorando do Presidente da Comissão solicitando prorrogação do prazo para a TCE
- Comunicado ao Titular da Pasta acerca do Ressarcimento do Dano
- Relatório Conclusivo da Comissão de Tomada de Contas Especial
- Cientificação Sobre o Resultado da TCE
