O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou as condições da modelagem da desestatização da Celg Distribuição, empresa de distribuição de energia elétrica que opera no Estado de Goiás. O modelo foi resultado de estudos conduzidos pela International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, contratada pelo BNDES. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) responde pela execução e acompanhamento deste processo, o BNDES tem o papel de prestar apoio técnico da operação.

A Celg D é controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goiás, que possui, via CelgPar, 49% do capital da empresa. Por esta razão, as condições da operação de desestatização da Celg D também deverão ser aprovadas pelos órgãos de administração das duas empresas. Segundo os estudos de modelagem, a empresa foi avaliada em R$ 5,2 bilhões. Após dedução das atuais obrigações, o valor da totalidade das ações da Celg D foi estimado em R$ 2,8 bilhões. A Resolução 11/2015 do CND estabelece duas possibilidades de venda das ações:

Caso apenas a participação da Eletrobras na Celg D seja negociada, as ações serão vendidas em leilão ao preço mínimo de aproximadamente R$ 18,63 por ação. Neste caso, serão oferecidos aos empregados e aposentados a oportunidade de adquirirem 0,93% das ações com desconto de 10%.

Se forem colocadas à venda em conjunto todas as ações da Eletrobras e CelgPar, o preço mínimo da ação para o leilão será de aproximadamente R$ 18,69 para compensar um maior volume de ações que poderão ser ofertadas aos empregados e aposentados, equivalente a 5,093% do capital da Celg D.

O valor mínimo para desestatização, somando as ações da Eletrobras e da Celg Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, poderá chegar a R$ 2,8 bilhões.

Após a aprovação da modelagem da desestatização pelo TCU, assinatura do contrato de prorrogação da concessão e deliberação sobre alienação pelas instâncias decisórias da Eletrobras, será publicado o edital de desestatização, que apresentará as condições detalhadas para venda do controle da empresa, como data e formato do leilão.

O processo de desestatização está sendo conduzido com foco na transparência para a sociedade. Desta forma, para acompanhamento periódico da evolução do processo de desestatização, a governança da operação lançará em breve o blog Celg Distribuição Eficiente, por meio do qual será possível acompanhar as principais notícias e cronologia dos eventos.