Concluída na última sexta-feira, em Rialma, a série de cinco etapas regionais da Conferência sobre Transparência e Controle Social contou com a participação de mais de mil pessoas de todas as regiões do Estado. Os eventos foram realizados em Itaberaí, Palmeiras de Goiás, Alexânia, Itumbiara e Rialma, com mobilização em todos os municípios goianos. Na coordenação e execução dos trabalhos, a Controladoria Geral do Estado contou com as parcerias das prefeituras municipais, da Controladoria Geral da União, do Sebrae-Goiás e do Tribunal de Contas dos Municípios.

A partir da próxima sexta-feira começa uma nova série de etapas municipais da Conferência, a serem realizadas em Aparecida de Goiânia (dia 14), Anápolis (21) e Goiânia (9 de novembro). As etapas regionais e municipais precedem a Consocial Estadual que acontecerá nos dias 1º e 2 de dezembro no Centro de Treinamento da Emater (Centrer) em Goiânia. É nas fases regionais e municipais onde ocorre o debate dos eixos temáticos e são retiradas propostas para serem apresentadas e defendidas na etapa estadual. Também ocorre a indicação de delegados.

Nos debates realizados em cidades-polo nos meses de setembro e outubro, foram indicados 126 delegados. Na etapa de Aparecida poderá haver indicação de 20, em Anápolis outros 20 e em Goiânia, 30. Todos eles estarão participando da Consocial Estadual, na qual serão eleitos 47 delegados que representarão o Estado de Goiás na Consocial Nacional, a ser realizada de 18 a 20 de maio do próximo ano, em Brasília. As sugestões a serem levados pelos Estados à Conferência Nacional serão discutidas, aperfeiçoadas e deverão constituir o Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Propostas

Os participantes das etapas regionais, após ampla discussão dos eixos temáticos da Consocial, apresentaram muitas sugestões, com priorização de 20 propostas em cada encontro. Os temas debatidos foram: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Pontos como criação de portais de transparência, controladorias e ouvidorias em todos os municípios foram comuns nos diversos encontros, assim como a necessidade de criação de conselhos de políticas públicas integrados por pessoas da sociedade civil, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e promover maior controle do poder público.

Outras propostas sugerem a divulgação pelos municípios, das receitas de todas as fontes (municipais, estadual e federal) e como esses recursos são aplicados; inserção na grade curricular uma disciplina relacionada ao combate à corrupção; participação da sociedade no planejamento municipal; promoção de palestras sobre transparência; qualificação das pessoas integrantes dos conselhos de políticas públicas e punição aos corruptos com aplicação das penas previstas em lei, exigindo também a devolução dos recursos desviados, conforme o caso.

(CGE – 3201-5372)