O surgimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na administração pública, um novo procedimento não punitivo para a resolução de conflitos, tem trazido benefícios para os órgãos e servidores afetados.

Com a palavra, a auditora Lilian Fagundes, Chefe da Corregedoria Fiscal da Secretaria da Economia:

"Celebrar termos de ajustamento de conduta – TAC, em situações de transgressões de menor potencial ofensivo, tem sido um dos maiores desafios da Secretaria da Economia, no âmbito disciplinar, desde a entrada em vigor do novo Estatuto.

Há um engajamento de toda equipe da Corregedoria para que o maior número de TACs sejam celebrados e são latentes os benefícios gerados até aqui: para a administração, a utilização desse instrumento significou economia processual e celeridade nos processos em andamento. Para o servidor, evitou todo o desgaste que um PAD representa. Ademais, passamos a ter mais tempo para nos dedicarmos à apreciação e condução de situações de maior gravidade e complexidade, além de ampliarmos as ações preventivas no âmbito da administração.

É sempre bom lembrar que condutas irregulares de menor gravidade exigem, na maior parte das vezes, apenas um ajustamento da conduta do servidor. E essa mudança de comportamento temos percebido claramente entre os nossos servidores".