Legislação 2011


Decreto nº 7.501, de 30 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a auditoria , a cargo da Controladoria-Geral do Estado , nas contas anuais dos administradores e responsáveis por órgãos e das entidades do Poder Executivo.

 

Decreto nº 7.499, de 30 de novembro de 2011 – Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção – CTPCC e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.438, de 06 de setembro de 2011 – Altera dispositivos do decreto nº 6.965, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a divulgação de dados e informações dos órgãos e das entidades do Poder Executivo no endereço eletrônico Transparência Goiás.

 

Decreto nº 7.410, de 27 de julho de 2011 – Introduz alteração no Decreto nº 7.183, de 09 de novembro de 2010.

 

Lei nº 17.373, de 14 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de de 2010 e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.396, de 07 de julho de 2011Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado.

 

– Decreto nº 7.363, de 03 de junho de 2011 – Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, como etapa estadual da Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – 1ª Consocial – e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

 

– Decreto nº 7.229, de 25 de Fevereiro  de 2011 – Instituiu as unidades administrativas complementares da Controladoria-Geral do Estado

 

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

 

Governo na palma da mão

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