A Controladoria Geral do Estado comprovou irregularidades em obras executadas pelo Estado, especificamente no pagamento de valores a mais do que o montante de serviços executados, apurando prejuízo de R$ 617,34 mil ao Tesouro Estadual.

Um dos casos está relacionado com a pavimentação da rodovia GO-210, trecho Turvelândia-Porteirão, com extensão de 16 quilômetros, executado por empreiteira licitada pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). A primeira inspeção foi realizada em junho de 2008, quando já houve indícios de pagamentos a mais do que as obras realizadas. Na segunda inspeção ficou comprovado que o Estado pagou R$ 173,5 mil a mais em relação às obras executadas.

O segundo problema refere-se à construção de um ginásio de esportes do tipo compacto padrão no município de Vila Propício. A inspeção foi realizada em agosto de 2010 e ficou comprovado que o Estado pagou R$ 84,7 mil a mais do que o volume de obras executadas. A situação se torna ainda mais grave considerando que a obra continua paralisada.

Outra irregularidade foi constatada em pagamento feito a uma empresa prestadora de serviços do Programa 3ª Via (manutenção e conservação de rodovias) no mês de dezembro de 2010. Mesmo com parecer contrário da Superintendência de Controle Interno e da Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Infraestrutura pagou R$ 359.133,00 por serviços que a empresa alegava ter executado, mas que não constavam nos contratos assinados com a Agetop. Também não ficou comprovado que esses trabalhos tenham sido realizados.

Providências

Nos dois primeiros casos, a antiga direção da Agetop foi notificada logo após as inspeções, mas não se manifestou sobre o assunto nem instaurou processo administrativo visando o ressarcimento desses valores. No caso do Programa 3ª Via, a notificação à Agetop ocorreu já nesta gestão. Também a Seinfra foi notificada e respondeu que está adotando providências. Todos os relatórios foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado.

A Controladoria Geral do Estado está empenhada em cumprir o que determina a legislação, tomando todas as medidas necessárias para que o erário receba de volta os valores que pagou a mais. Para tanto determinou à Agetop e à Seinfra que instaurem processos administrativos, apurem responsabilidades e façam o ressarcimento dos recursos ao Tesouro em prazo determinado.

(CGE- 3201-5366)