Incentivar os proprietários de ciclomotores (cinquentinhas) a se prepararem para enfrentar o trânsito e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a investirem na melhoria dos serviços ofertados. Esses são os principais objetivos de projeto de lei encaminhado pelo governador Marconi Perillo para votação Assembleia Legislativa. A matéria introduz alterações no Código Tributário, reduzindo em 50% as taxas relacionadas à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e oferecendo isenção em Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para frota dos CFCs.

“A desoneração da ACC deve beneficiar mais de 20 mil goianos, que atualmente transitam irregularmente no Estado. A medida não visa apenas o fornecimento de um documento, mas a qualificação desses ‘motociclistas’, que hoje enfrentam o trânsito sem nenhuma noção de direção defensiva e de legislação”, enfatiza o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho.

Para conduzir uma cinquentinha, tornou-se obrigatória obtenção da ACC ou CNH categoria A, que possibilita a pilotagem de qualquer tipo de veículos de duas rodas. Goiás possui 24.801 ciclomotores, mas somente 3.752 proprietários desses veículos possuem habilitação. Nenhum deles se interessou em obter a ACC. Entre os motivos do desinteresse estão os valores das taxas estaduais, que são os mesmos praticados para a CNH “A”. Com a mudança prevista no projeto, o valor da emissão da ACC definitiva cairia de R$ 177,24 para R$ 88,66. Já a renovação sairia de R$ 124,36 para R$ 62,18. Outras três taxas teriam corte de 50%.

Levantamento recente aponta que os veículos de duas rodas são responsáveis por mais de 60% das vítimas de trânsito. O índice é ainda maior se considerados apenas os acidentados que permanecem com sequelas. “Precisamos preparar esse condutor para proteger a sua vida e a de outras pessoas”, ressalta o presidente. Manoel Xavier destaca ainda o papel social da proposta, tendo em vista que grande parte dos proprietários de cinquentinhas é formada por pessoas de baixo poder aquisitivo. “Queremos garantir que esses condutores, que compartilham as vias, tenham formação adequada”, adverte.

Contrapartida

O projeto propõe ainda a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de CFCs. Segundo o governador Marconi Perillo, isso contempla a parceria existente entre o Detran e os Centros de Formação de Condutores credenciados, visando minimizar os efeitos da crise enfrentada, possibilitando, como consequência, a continuidade e a melhoria da prestação de serviços ofertados.

A isenção está condicionada à melhoria da qualidade do ensino, à renovação da frota e à eficiência do segmento. Para receber o benefício, o CFC deve seguir o padrão estabelecido pelo Detran, comprovar a participação de todos os instrutores em curso de aperfeiçoamento anual, não ter sido penalizado por qualquer tipo de infração administrativa e, o principal, ter, no mínimo 60% de aprovação no exame de prática de direção veicular nos 12 meses anteriores à concessão.

A medida, conforme Manoel Xavier, vem somar aos esforços do Detran no sentido de elevar a qualidade da formação do condutor, ao mesmo tempo em que possibilita aos CFCs a renovação da frota, especialmente, no momento de crise. Neste ano, o número de processos de habilitação abertos no estado apresentou um recuo de aproximadamente 10% em relação a 2015, o que prejudica a situação financeira das empresas do setor.