Sistema traz avanços para o cidadão, adequando Goiás ao Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou nesta quinta-feira (27/6) o novo Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás. As principais inovações estão voltadas para o melhor atendimento ao cidadão. Além do layout mais simples e intuitivo para o registro de solicitação, reclamação, elogio, sugestão, denúncia e pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI), o usuário vê o passo a passo da manifestação por meio de um fluxograma até que seja gerado o número de protocolo para posterior consulta e acompanhamento.

Uma das alterações mais significativas está relacionada à ordem de atendimento e visualização das solicitações, que priorizará as mais antigas. Caso haja alguma manifestação com atraso na resposta (acima de 20 dias sem solicitação de prorrogação ou acima de 30 dias sem resolução), isso bloqueará a finalização de todas as demais solicitações do órgão no sistema. Assim, enquanto o órgão não resolver aquela manifestação, as outras não poderão ser finalizadas. Exceção somente para os casos em grau de recurso, que são outra instância de tratamento.

A modernização da Ouvidoria é um trabalho da Controladoria-Geral do Estado (CGE) faz parte do Programa de Compliance Público de Goiás, no eixo transparência. De acordo com o controlador-geral, Henrique Ziller, o novo sistema fortalece direitos do cidadão no campo da transparência e obtenção de informações, que até então não eram atendidos de forma satisfatória. O secretário explica que um dos maiores avanços do novo modelo está no fato do encerramento da demanda ficar, agora, a cargo do solicitante. “Mais do que o sistema, quem melhor pode dizer se teve sua demanda atendida é o cidadão”, considera.

Entre as mudanças está a disponibilização imediata da solicitação para o órgão demandado (sem análise preliminar da CGE, que antes fazia a triangulação com o órgão e intermediava a resposta). “A CGE, no entanto, vai continuar a fazer o acompanhamento e intervir no processo, caso necessário”, complementa Ziller.

Outra inovação diz respeito ao envio da solicitação para o órgão correto de forma automática, caso o cidadão enderece a demanda para o local errado. “Antigamente, nessa situação, a solicitação era encerrada pelo sistema com a resposta de que o pedido foi encaminhado ao órgão errado. Na nossa visão, isso não é resposta. Agora o próprio órgão que recebeu o pedido enviado incorretamente endereçará a solicitação para a instância correta”, explica o titular da CGE.

A classificação de assuntos também terá alterações, sendo feita agora pelo usuário e não mais pelo sistema, com possibilidade de inserção de novos assuntos pelo campo “outros”, tanto pelo usuário quanto pelo gestor do sistema. “Os dados da manifestação agora podem ser complementados dentro do sistema. Anteriormente, se não houvesse disponibilidade imediata de todas as informações, a manifestação era finalizada. Além disso, os campos necessários para abrir a manifestação foram simplificados”, afirma o controlador-geral.

Para o subcontrolador de Transparência, Controle Social e Ouvidoria da CGE, Diego Ramalho, as alterações fortalecem não somente o cidadão, mas as próprias ouvidorias dos órgãos e instituições governamentais. “Estamos trabalhando para que a porta de entrada do cidadão seja as ouvidorias”, disse.

O novo site da Ouvidoria do Estado de Goiás pode ser acessado pelo link http://www.cge.go.gov.br/ouvidoria/. Outros canais da Ouvidoria de Goiás são o telefone 162, o e-mail ouvidoria@goias.gov.br ou presencialmente nas unidades do Vapt Vupt e nos órgãos estaduais.

Página inicial do novo sistema