Na manhã desta quinta-feira, 5/12, o governador Ronaldo Caiado participou da premiação do destaques do Programa de Compliance Público de Goiás e do ranking de Transparência estadual durante os eventos da Semana de Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria-Geral do Estado. Também foram entregues os diplomas da Certificação Profissional em Compliance no Setor Público para 29 servidores de vários órgãos do Poder Executivo.

O governador aproveitou a oportunidade para assinar os decretos de regulamentação da aplicação da Lei Anticorrupção e de criação do Sistema Correcional de Goiás. A lei Lei Anticorrupção, aprovada em 2014, passou cinco anos sem nunca ter sido regulamentada, o que impedia sua aplicação efetiva. Na oportunidade, foi feito também o lançamento do curso de Ética em EAD, com o professor Clóvis de Barros Filho.

O subcontrolador de Controle Interno e Correição da CGE, Marcos Tadeu de Andrade, explicou como foi feita a implantação do Programa de Compliance Público em 21 órgãos do Estado, os resultados obtidos, as metas superadas e os critérios das premiações dos órgãos vencedores do Programa de Compliance Público de Goiás e no ranking de Transparência estadual.

Ao final, o subcontrolador acompanhou o governador na entrega dos prêmios e certificados.

Os vencedores

Ranking do PCP

Lançado pelo governador em junho de 2019, o Ranking do PCP é coordenado pela CGE e avalia o esforço dos 21 órgãos integrantes da primeira etapa em disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos quatro eixos do programa, que são a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.

Receberam a premiação como os órgãos que mais se destacaram na implantação do Programa de Compliance Público de Goiás:

• Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa);
• Saneago;
• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC);
• Detran Goiás;
• Secretaria de Estado da Administração

Ranking da Transparência

O ranking mede o índice de transparência dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como das empresas públicas estaduais. O ranking reconhece os esforços das instituições estaduais com troféu e o selo “Excelência em Transparência”, nas categorias:

• Ouro (100% de atendimento à legislação);
• Prata (95% a 99% de atendimento);
• Bronze (90% a 94,99% de atendimento);

Selo Bronze de Excelência em Transparência:

• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
• Universidade Estadual de Goiás;
• Vice-Governadoria;
• Polícia Militar;
• Secretaria de Estado da Saúde;
• Agência Goiana de Defesa Agropecuária;
• Agência de Fomento de Goiás S.A.;
• Diretoria-Geral de Administração Penitenciária;
• Corpo de Bombeiros Militar;
• Secretaria de Estado da Segurança Pública;
• Agência Goiana de Gás Canalizado S.A.;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e Organização Social Instituto Reger (Contrato de Gestão da Rede Itego Regional 3);
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e Organização Social Centeduc (Contrato de Gestão da Rede Itego Regional 5);
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e Organização Social Ibraceds (Contrato de Gestão da Rede Itego Regional 1);
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e Organização Social Cegecon (Contrato de Gestão da Rede Itego Regional 4).

Selo Prata de Excelência em Transparência:

• Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e Organização Social Fundação Antares – Faespe (Contrato de Gestão da Rede Itego Regional 2)
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
• Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – SIC
• Celg Geração e Transmissão – CelgGT
• Secretaria de Estado da Economia – Economia
• Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR
• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater
• Goiás Previdência – Goiásprev
• Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
• Saneamento de Goiás S.A. – Saneago
• Secretaria de Estado da Casa Militar – Secami
• Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC

Selo Ouro de Excelência em Transparência:

• Agência Goiana de Habitação – Agehab
• Secretaria de Estado da Administração – Sead

Inovação em Transparência

Também foram premiados os entes que apresentaram à CGE resultados de uma ação inovadora em transparência realizada pelo órgão.

Receberam o prêmio Inovação em Transparência:

• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater
• Agência Goiana de Habitação – Agehab
• Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR
• Celg Geração e Transmissão – CelgGT
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa