Ao fazer pronunciamento hoje (8/6) na abertura do seminário Investimentos para Municípios – Oportunidades e Facilitadores, realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o governador Marconi Perillo reafirmou que a parceria do Estado com os municípios é uma das prioridades do governo e que eles terão apoio integral de sua administração. Conforme o governador, a realização do seminário já é uma forma de apoiar as gestões municipais, mostrando os caminhos para elaboração de bons projetos e obtenção de recursos para investimentos, melhorando a qualidade de vida da população.

Marconi Perillo anunciou que por meio de parceria com a Caixa Econômica Federal, serão construídas nos próximos cinco anos em Goiás 50 mil moradias para pessoas de baixa renda. A contrapartida do Estado será oferecida pela Agência Goiana de Habitação, por meio do Programa Cheque Moradia. Faz parte dessa meta a construção de pelo menos 50 unidades habitacionais em cidades com população de até 6 mil habitantes, o que significa um total de 120 municípios atendidos, totalizando 6 mil novas habitações populares.

O governador do Estado também anunciou a elaboração de projetos para duplicação de quatro grandes eixos rodoviários estaduais, quais sejam Goiânia-Catalão, Goiânia-São Francisco de Goiás, Goiânia-São Luís de Montes Belos e Goiânia-Goiás nos próximos quatros anos. Ele lembrou ainda a viabilização do Programa de Recuperação de Rodovias, lançado recentemente, que vai garantir a recuperação de 4 mil quilômetros de estradas pavimentadas e cujas obras terão início em meados de julho. “Todo esse elenco de ações, que está sendo conduzido de forma planejada, vai movimentar as economias municipais e dar respostas aos legítimos anseios da população”, disse Marconi.

Resultados

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, que coordena o evento, ressaltou que o seminário certamente trará resultados positivos para os municípios, no fortalecimento do volume de investimentos em infraestrutura e no fortalecimento da prestação de serviços à população. Siqueira agradeceu a todos os parceiros, argumentando que sem o engajamento e a força de cada um não seria possível realizar o evento. Ele disse que muitos municípios estão perdendo recursos de emendas parlamentares e dinheiro do governo federal alocados no orçamento da União, quase sempre por falta de uma simples certidão. Daí a importância do evento para repassar informações e alertar os prefeitos para esses aspectos.

A superintendente Regional da Caixa Federal em Goiás reafirmou que a instituição é parceria dos municípios e está sempre presente na melhoria urbana das cidades, seja financiando obras de saneamento, seja na construção de moradias. Ela anunciou que a Caixa dispõe de recursos e seu grande desafio é a habitação. “Temos recursos represados e para liberá-los, basta que os municípios apresentem bons projetos”, sentenciou. O superintendente estadual do Banco do Brasil, João Batista Trindade Filho, também colocou a instituição à disposição dos prefeitos, lembrando que somente por meio do FCO já foram aplicados em Goiás mais de R$ 5 bilhões. Ele anunciou que a instituição também está autorizada a financiar habitações populares no programa Minha Casa, Minha Vida e dispõe de linhas de crédito de até R$ 3 milhões para os municípios melhorarem sua infraestrutura rodoviária, por meio do programa Provias.

A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Maria Tereza Garrido, disse que a realização do seminário é importante porque cria o ambiente adequado para a discussão dos problemas municipais, incluindo a busca de solução para os mesmos. Ela ressaltou que a obtenção de recursos para investimentos é fundamental, mas para isso os municípios precisam atentar para a questão da regularidade fiscal, sem a qual os convênios não se viabilizam. Garrido anunciou ainda que a partir de agora as certidões de regularidade serão emitidas na forma digital pelo TCM, o que torna o processo mais ágil, facilitando a vida dos prefeitos.

Também fizeram pronunciamentos o presidente da Federação Goiana de Municípios, Gilmar Alves, prefeito de Quirinópolis, e da Associação Goiana de Municípios, Márcio Cecílio Ceciliano, prefeito de São Miguel do Passa Quatro. Ambos enalteceram a importância do seminário, sob o argumento de que as parcerias com o governo do Estado e com a União são imprescindíveis, já que os recursos próprios são insuficientes para fazer frente às demandas da população. Gilmar Alves pediu ao governo a descentralização dos programas sociais, enquanto Márcio Ceciliano sugeriu a desburocratização dos processos de empréstimos e repasses de recursos, já que ela dificulta a vida principalmente pelos municípios de menor porte.

Orientações técnicas

Após a solenidade de abertura, tiveram início as palestras técnicas. A primeira oficina de trabalho foi conduzida pelo representante do Banco do Brasil, José Ribamar Pereira Filho, que discorreu sobre o Manual de Instrução para Pleitos (MIP), uma espécie de roteiro pelo qual os gestores públicos devem se orientar para reivindicar recursos do governo federal. Ele alertou para a necessidade de organizar a documentação conforme as normativas legais, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regularidade na prestação de contas, regularidade no sistema financeiro, no pagamento de impostos e na plena com o INSS, FGTS, Secretaria da Receita Federal e outros. Explicou ainda que toda a documentação precisa ser encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional que é responsável pela autorização da operação.

No período da tarde, a discussão girou em torno do repasses de recursos federais do Orçamento Geral da União. O representante do Banco do Brasil, Fernando Rocha de Paiva, abordou as duas formas de repasses: os constitucionais, relativos à saúde, educação e Fundo de Participação dos Municípios, que são feitos regularmente; e os contratos e convênios e, neste caso, os municípios precisam fazer bons projetos, de acordo com as normas legais. Fernando Rocha observou ainda que a capilaridade do Banco do Brasil, presente em quase todos os municípios, contribui para apressar as liberações. Ainda sobre este tema, fez palestra o representante do governo federal, Rodrigo José Santos Lopes, que apontou o portal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como caminho para que os prefeitos possam pleitear recursos.

Outra oficina ocorrida no período vespertino versou sobre os temas Consocial, Regularidade Fiscal e Certidões e Imperatividade e importância da Implantação do Sistema de Controle Interno nos Municípios. A primeira parte foi apresentada pelo representante da Controladoria Geral da União em Goiás, Dilermando José da Silva, e pela técnica da CGU, de Brasília, Iaci Pereira Castelo Branco de Matos. Ambos falaram da importância da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, que será realizada em maio do próximo ano, em Brasília. Contudo, antes da etapa nacional, os municípios devem realizar seus eventos em âmbito local, retirando subsídios para a etapa estadual e esta, por sua vez, para a nacional. Eles estimularam os prefeitos a realizar a Consocial, lembrando que os municípios têm de 4 de julho a 3 de setembro para fazer a convocação. No Estado, a Consocial será nos dias 10 e 11 de novembro, conforme decreto assinado pelo governador Marconi Perillo na abertura do seminário.

Com relação ao tema Regularidade Fiscal e Certidões, a abordagem ficou a cargo de Marcos Antônio Borges e José Gustavo Athayde, ambos do Tribunal de Contas dos Municípios. Eles enfatizaram a necessidade de os municípios manterem a regularidade fiscal, exigência básica para a contratação de empréstimos e consolidação de convênios. Segundo observaram, quando os municípios cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão equilibrando suas finanças e cumprindo suas metas, tornando-se aptos a buscar empréstimos e firmar convênios. Também falaram sobre a importância do planejamento, que deve estar consubstanciado no Programa Plurianual ( PPA) e na Lei de Diretrizes Orçaentárias (LDO). O último tema tratado foi sobre a importância de os municípios implementarem e manterem sistemas de controle interno. O assunto foi abordado pelo técnico do TCM, José Gustavo Ahayde.
(CGE – 3201-5366)