Primeira unidade da Federação a realizar a etapa estadual da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), Goiás já tem definidas as 20 propostas que serão levadas à etapa nacional, marcada para o período de 18 a 20 de maio em Brasília.Também foram eleitos os 47 delegados que vão representar Goiás no Distrito Federal. A meta final da Consocial é elaborar o Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

A etapa estadual foi realizada nos dias 1º e 2 de dezembro em Goiânia, com participação de mais de 200 delegados indicados nas seis etapas municipais (realizadas em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Porangatu, Goiânia, Valparaíso e Mossâmedes) e nas cinco etapas regionais (ocorridas em Itaberaí, Palmeiras, Alexânia, Itumbiara e Rialma). Na realização da Consocial, a CGE contou com apoio de prefeituras, secretarias de Estado e outros órgãos estaduais, e de entidades como Sebrae-Goiás, Associação Goiana de Municípios, Tribunal de Contas dos Municpios, além da parceria da Controladoria Geral da União em Goiás.

As propostas
. Agilizar o julgamento de processos e/ou balancetes pelos tribunais de contas e as ações de improbidade administrativa e populares pelo Judiciário, fixando prazos para que, se houver sanções, estas sejam aplicadas dentro do período do mandato analisado, de modo que o eleitor tenha acesso às informações antes do próximo pleito eleitoral.

. Realizar campanhas nacionais de esclarecimento sobre transparência e controle social, com criação do dia D da transparência pública, convocando a presença da imprensa e de agentes multiplicadores, com a distribuição gratuita de cartilha informativa sobre como exercer controle social, com mecanismos (sites), sobre portais de transparência, com linguagem acessível a estudantes (a partir do nível fundamental), bem como a sociedade em geral.

. Impedir o ingresso, nos conselhos, de membros dos legislativos, prestadores de serviços, fornecedores e assessores do governo e cargos eletivos, exceto as indicações paritariamente destinadas ao poder público.

. Incluir na matriz curricular ou criar temas transversais no ensino fundamental, médio e superior, disciplina com conteúdo que trate de gestão e políticas públicas, ética, mural, cidadania, voto consciente, transparência, prestação de contas e controle social das políticas públicas, intensificar as disciplinas já existentes – filosofia e sociologia.

. Acabar com o voto secreto no Poder Legislativo, extinguir a imunidade parlamentar em caso de suspeição criminal, o foro privilegiado; equiparar a corrupção a crimes hediondos, tornando inelegíveis pessoas condenadas por corrupção e impedir seu acesso a cargos públicos, quer por concurso ou nomeação.

. Estabelecer critérios para a seleção de políticos para cargos públicos e definir o acesso aos cargos dos tribunais de contas exclusivamente por concurso público ou voto popular direto.

. Criar nas esferas municipal, estadual e federal uma estrutura organizacional sem vinculação governamental que trate especificamente da temática transparência e controle social, com a disponibilização de ferramentas que possibilitem o exercício da cidadania e com regras bem definidas para a sua estruturação, garantido o seu funcionamento com uso de recursos públicos.

. Exigir do Poder Legislativo a realização de audiências públicas, no mínimo quadrimestralmente, relativas à transparência e criar comitê de mobilização e fórum permanente sobre esse tema, realizando ações para o envolvimento da comunidade.

. Criar ouvidorias com ambientes virtuais e físicos, no âmbito municipal, estadual e federal, relativas ao tema transparência e controle social com ferramentas para acessibilidade à pessoas com deficiência.

. Garantir o financiamento público de campanha e a implantação da ficha limpa.

. Criar lei destinando espaços nas rádios comunitárias, mídia televisiva e social para os conselhos e entidades afins divulgarem conteúdos relacionados à transparência e controle social.

. Criar mecanismos de implantação e implementação dos orçamentos participativos em todos os níveis dos itens federados, com indicadores de acompanhamento e avaliação entre o planejado e o executado.

. Criar mecanismos de implantação e implementação dos índices de controle da propriedade privada da terra, extração de minérios, da fauna e da flora no Brasil.

. Garantir em lei a autonomia administrativa, financeira, orçamentária, política e de fiscalização aos conselhos, disponibilizando verbas para o custeio das despesas mensais, instituindo o planejamento e a prestação de contas anuais.

. Exigir a participação do Ministério Público nas reuniões dos conselhos e garantir respaldo jurídico da promotoria, através da agilidade na apuração das denúncias.

. Criar leis que obriguem os municípios e demais entes federados a liberar os funcionáios públicos efetivos que sejam membros de conselhos e garantir sede própria (Casa dos Conselhos), com infraestrutura apropriada, inclusive veículo para o exercicio de suas atribuições.

. Reformular a legislação penal, com mais rigor nas leis, agilidade na apuração dos atos de corrupção e na aplicação de penalidades a corruptos e corruptores, inclusive entes privado

. Substituir os diretores escolares nos conselhos do Fundeb (Lei Federal) por professores efetivos, e, nos demais conselhos, substituir as pessoas que ocupam cargos comissionados por servidores efetivos de áreas afins, sem benesse da administração pública.

. Criar mecanismos legais para responsabilizar conselheiros por omissões ou ações incompatíveis com o papel dos conselhos.

Os delegados eleitos

Sociedade Civil

Cacilda Fátima da Silva

Ediram José Oliveira Silva

André Braz Borges Oliveira

Cleiton de Lima Tavares

Neilton Soares dos Santos

Paulo Henrique Rodrigues

Sebastião Viana Moreira

Tatiante Cristine Faria Leal

Alen Rodrigues de Oliveira

Ângela Cristina S. Ferreira

Everaldo Antônio Pastore

Heleno Aparecido dos Reis

Karina Raquel Veras

Maria Cecília Pereira da Silva

Marilene Gomes Rodrigues

Nilda Lúcia Huarita

Paulo de Sousa Ribeiro

Regina Maria de Faria de Brito

Walter Wagner de Oliveira

Maria Silena de Farias França

Ionice Oliveira S. Alvarenga

Maria da Soledade S.Santos

Sandra Helena S. Magalhães

José Oscar da Silva

Jacilene Cirilo Alves

Lucimara C. B. Teixeira

Luiz Rosa de Araújo

Péricles Alves Oliveira

Poder Público

Adalto Barbosa Magalhães

Alessandro C. da Conceição

Castro Alves Ribeiro

Edmar Silva

Josirley Pereira da Silva

Márcio Tiago da Silva

Maria Suzana Elias

Terezinha Matias Gomes

Valdinei Souza Freire

Anderson Clavery Leite

José Humberto C. Miranda

Elisabeth Batistela

Conselhos de Políticas Públicas

Aracy Sampaio M. B. Leite

Divina Batista Juvêncio

Ely Pereira de Carvalho

Sonizete Bernardo S. Andrade

Geraldo Joaquim de Souza