A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da parceria entre a Gerência de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos e a Gerência de Tecnologia de Informação da Pasta, entregou na segunda-feira (24/6) mais um módulo do Sistema Informatizado de Controle de Procedimentos Administrativos Correcionais (SISPAC). Trata-se do módulo Mediação, que servirá como base de dados gerenciais das mediações que estão sendo realizadas pelos diversos órgãos e entidades do poder executivo estadual. 

A mediação caracteriza-se como um instrumento de resolução consensual de conflitos previsto no Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, podendo ser utilizada nos casos de conflito interpessoal entre servidores ocorrido no ambiente de trabalho. Essa iniciativa funcionará como uma Ferramenta na tentativa de solucionar as controvérsias e proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. 

De acordo com a Instrução Normativa n.º 02/2024 – CGE, após o encerramento da mediação, os autos deverão ser encaminhados à Gerência de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos, da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, para fins de conhecimento e registro no SISPAC.  

Para o gerente de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos, Luís Fernando Carregal, o módulo Mediação trará informações importantes para as unidades correcionais e as gerências de gestão e desenvolvimento de pessoas. “Essas informações vão auxiliá-las em suas atuações de forma a melhorar, ainda que indiretamente, as entregas das políticas públicas”, continua. 

O subcontrolador do Sistema de Correição e Contas, Bruno Mendes Dias, complementa dizendo que os dados obtidos com as mediações nos órgãos/entidades também serão utilizados para o mapeamento de conflitos/controvérsias. O intuito, segundo o subcontrolador, é que “cada órgão possa adotar os controles necessários para mitigar a ocorrência de tais situações”. 

Atualmente o SISPAC já conta com diversos módulos, como o de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) (aplicável nos casos de dano ou extravio de bens públicos de pequeno valor) e o módulo de Sindicância (por meio do qual serão registrados todo o procedimento de investigação, desde a expedição da portaria inaugural até o despacho decisório pela autoridade competente).  

Comunicação Setorial – CGE – Governo de Goiás