Ex-dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito e a empresa Casa Brasil Comunicação Estratégica Ltda terão de ressarcir ao Tesouro do Estado a importância de R$ 2,1 milhões referente à impressão de cartilhas educativas de trânsito. O serviço foi executado no fim do ano passado, mas não atendeu às especificações do contrato, apresentando graves irregularidades dentre elas informações incorretas. Por conta disso, o material não pode ser utilizado e encontra-se armazenado. Se preferir, a empresa tem a alternativa de fornecer novamente os impressos nas mesmas quantidades, nos moldes e conteúdo aprovados pelo Detran.

A despesa foi realizada pelo governo estadual no fim de 2010, de forma irregular, conforme ficou constatado em auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, cujo desfecho ocorreu este mês. O contrato com a Casa Brasil previa a impressão de 1.858.407 cartilhas educativas de trânsito que chegaram a ser confeccionadas, mas com erros grosseiros. Também ficou evidenciado que houve ilegalidade na contratação.

A Controladoria Geral do Estado encaminhou ofício ao presidente do Detran, Edivaldo Cardoso de Paula, que terá de tomar providências para reparar o prejuízo causado ao Estado, seja pela devolução dos recursos seja pela impressão correta de novas cartilhas. No processo de avaliação do contrato, tanto o Detran quanto a Casa Brasil tiveram oportunidade de ampla defesa e contraditório.
(CGE – 3201-5372)