Focco-GO trabalhará para alteração de lei estadual que disciplina atuação de OSSs na Saúde

Relançado em agosto deste ano e coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, o Focco-GO reúne 26 instituições que realizam atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos no estado, inclusive a sociedade civil organizada 

Os integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás (Focco-GO), se reuniram, na última sexta-feira (6/10), no auditório do TCU, para dar seguimento às ações envolvendo as Organizações Sociais de Saúde responsáveis pela gestão de unidades do Estado.

Seguindo o plano de ação aprovado nas reuniões anteriores do Focco, as discussões foram voltadas para o campo temático de análise dos normativos. Os temas principais definidos foram os seguintes: Análise de Normativos, Avaliação do Atendimento, Chamamento Público, Execução dos Contratos de Gestão, e Processo de Definição de Preços.

O objetivo do trabalho é identificar pontos de melhoria e potenciais ações que o Focco pode desenvolver junto às OSSs. Durante a reunião, foi decidida a colaboração do Fórum para a construção de uma minuta propondo algumas alterações na Lei Estadual n° 21.740/2021, que disciplina o regime jurídico dessas organizações no Estado de Goiás. 

O próximo encontro dos membros do Focco-GO está previsto para o dia 1º de novembro, no Tribunal de Contas do Estado, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás
 

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