Na reunião mensal do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco-GO), os membros debateram a Resolução Normativa nº 09/2024, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que estabelece novas diretrizes para o controle externo das parcerias entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos. O encontro aconteceu na última sexta (6/9) no Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), em Goiânia.

A partir dessa publicação, o Focco-GO propôs a criação de um grupo de trabalho para colaborar no desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Prestação de Contas do TCE, que centralizará o envio de documentos de organizações sociais sem fins lucrativos parceiras do Poder Público de Goiás.

O Secretário de Controle Externo do TCE, Sérvio Túlio, reforçou o compromisso do Tribunal em atuar de forma colaborativa com outros órgãos de controle, visando o compartilhamento de informações e uma ação conjunta mais eficiente.

O Fórum tem como objetivo melhorar a gestão pública por meio da troca de informações e da cooperação entre instituições, e, no último ano, focou suas ações nas Organizações Sociais em Saúde. A nova iniciativa busca aprimorar a transparência e a prestação de contas na utilização dos recursos públicos em parcerias com essas entidades. A próxima reunião do grupo está agendada para o dia 4 de outubro.

Comunicação Setorial | CGE-GO