A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) realizou nessa última terça-feira, dia 5, o evento Dados Protegidos, Governo Transparente: O serviço público de mãos dadas com a LGPD. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e contou com a presença de servidores do poder público do estado de Goiás, especialistas em proteção de dados do setor privado e agentes do terceiro setor.  

O evento levantou temas como as principais diferenças entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). A jornalista Maria Vitoria Launberg, cofundadora e diretora executiva do Fiquem Sabendo, esclareceu a relação de complementariedade presente nas duas leis. 

Embora haja progressos significativos na regulamentação e implementação da LGPD tanto na esfera pública quanto na privada, Natanrry Reis, a advogada e especialista em LGPD, destacou os desafios que esta lei enfrenta.  

Para a advogada, a lei sofre com a falta de engajamento de parte dos servidores públicos em relação às mudanças no tratamento de dados a partir da LGPD. Entretanto, Natanrry afirmou se mostrar otimista frente ao futuro das regulamentações direcionadas ao tratamento de dados na administração pública. 

Com o auditório lotado, os palestrantes se mostraram felizes pelo interesse dos servidores em aprender mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Para a encarregada de Proteção de Dados Pessoais da CGE, Giovana Rodrigues, “a insegurança dos servidores em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI) é real e impede o pleno cumprimento dessas leis.” 

Giovana ainda completa dizendo que são em eventos como esse que a CGE/GO tem se empenhado em promover que há o levantamento dessa discussão de forma abrangente, apresentando diversas perspectivas e abordagens, visando instruir os servidores. 

Nesse sentido, ela afirma que o impacto positivo dessa iniciativa se estende para toda a sociedade, contribuindo para a proteção da privacidade, o estímulo à inovação e o aprimoramento da transparência pública.   

O Auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Adenísio Álvaro, destacou a importância do Portal da Transparência e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para o pleno desempenho da LGPD. 

Para saber mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados acesse o site: https://lgpd.go.gov.br/ 

Segunda parte do debate 

No dia seguinte, quarta-feira, servidores das Ouvidorias do Governo de Goiás reuniram-se no Auditório do HUB Goiás para o evento “Diálogo LAI: fortalecendo a transparência”. Maria Vitória Launberg mais uma vez esteve presente, esclarecendo procedimentos relacionados à legislação. 

Para saber mais sobre a LGPD em Goiás, acesse este site. 

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