O sub-secretário de integridade Governamental e Empresarial da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (Secont), Leandro Piquet de Azeredo Bastos, afirmou hoje (10/11) que o Governo do seu Estado poderá adotar a metodologia de Indentificação Preventiva de Riscos (IPR) em procedimentos de trabalho, com base no modelo implementado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Trata-se de uma ferramenta de gestão capaz de permitir aos agentes públicos mapear os processos de trabalho no âmbito dos órgãos e das entidades que dirigem, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de desvios que ferem as condutas e/ou procedimentos fixados na legislação vigente.

Nesta sexta-feira, durante todo o dia, Leonardo Bastos esteve reunido com a equipe da Superintendência de Transparência Pública da CGE, oportunidade em que recebeu informações sobre o trabalho e pôde conhecer em detalhes todo a operacionalização da IPR. Ao final da visita técnica, ele afirmou que deixa Goiás com o firme propósito de levar todo o conhecimento ao titular da sua Pasta e fazer gestões para que a metodologia seja implantada no Espírito Santo. “É uma ferramenta preventiva simples e que pode contribuir efetivamente para o combate às possíveis irregularidades e evitar desvios que, se não detectados, podem ter custos muito mais elevados para o poder público nas ações corretivas”, observou Leonardo.

O que é a IPR

A ação preventiva de riscos desenvolvida pela CGE vem sendo implementada nos últimos anos, permeando a grande maioria dos órgãos/unidades do Governo Estadual. A Identificação Preventiva de Riscos é sucedânea do antigo processo denominado de Mapeamento de Riscos de Corrupção, atividade que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.905/2013. A partir deste ano, para ampliar e tornar a ação mais eficaz, o Governo Estadual publicou o Decreto nº 9.060/2017, que revogou o anterior e instituiu a IPR, aprimorando a metodologia e acrescentando novas ações.

Além de trazer inovações na forma de realizar a identificação preventiva de riscos, o novo formato também alinhou medidas mais consistentes para que todas as unidades administrativas do Governo participem do trabalho. A meta é que, além de mapear os processos, as unidades também acelerem a elaboração dos planos de melhoria e promovam sua imediata implementação. Ao final de cada semestre, os órgãos deverão publicar em seus sites, na página de Acesso à Informação, o ranking da IPR, que é elaborado pela CGE, mostrando o posicionamento de cada unidade no cumprimento ou não das metas.

Em 2016, houve o mapeamento de 324 procedimentos de trabalho em 31 órgãos. Muitos foram submetidos a planos de melhoria, conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2015 da CGE, com o objetivo de coibir, erradicar e/ou reduzir fragilidades que pudessem ensejar práticas de corrupção nos procedimentos dos agentes públicos. Este ano, no primeiro ciclo (2017.1) foram identificados 152 processos de trabalho de 37 órgãos/entidades do Governo. Cerca de 70% das unidades administrativas já estão atendendo a legislação vigente acerca da IPR.